clausulas gerais caderno encargos
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Regulamento n.º 103/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... 2 -- As condições gerais do concurso público são aprovadas pela ... b) Caderno de encargos, que contém as cláusulas jurídicas ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 04216/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... disposição alegadamente imperativa do Caderno de Encargos, ao abrigo da cláusula 26.3 do ... propostas com conteúdo divergente das cláusulas (não imperativas) do Caderno de Encargos que as ... gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar” ...
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Acórdão nº 06899/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2011
I-Nos termos do nº1 do Código dos Contratos Públicos, consideram-se propostas variantes as propostas que, relativamente a um ou mais aspectos da execução do contrato a celebrar, contenham atributos que digam respeito a condições contratuais alternativas. II- Não é aceitável, e deve ser qualificada como proposta variante, a que propõe a extensão da garantia técnica, susceptível de influenciar o...
... certa, determinada, delimitada pelo Caderno de Encargos no objecto, na garantia e no ... o seguinte:Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto1.O presente Caderno de argos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do ... -
Acórdão nº 00762/09.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Abril de 2010
... nº 12.2 do “Programa de Procedimento e Caderno" de Encargos Jurídico” e do disposto no art. 73\xC2" ... , de acordo com as características gerais enumeradas nas cláusulas especiais do caderno de ...