Audiência previa
-
Aviso n.º 16279/2021
Aviso n.º 16279/2021Sumário: Notificação para audiência prévia dos candidatos excluídos do procedimento concursal comum para um ...
-
Aviso n.º 3703/2019
Aviso n.º 3703/2019Abertura do período de audiência prévia relativo ao projeto de decisão de classificação de monumento de ...
-
Acórdão nº 2960/21.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2022
I - A lei processual apenas autoriza o juiz a dispensar a audiência prévia nas ações que hajam de prosseguir e, a realizar-se, a audiência prévia se destinasse apenas aos fins indicados nas alíneas d), e), e f), do n.º 1 do artigo 591.º, do CPC. II - Tencionando o juiz conhecer do mérito da causa no despacho saneador, impõe o artigo 591.º, n.º 1, b), do CPC, a convocação de audiência prévia. ...
... (Referência Citius 175324080), foi dispensada a realização da audiência prévia (1), fixado o valor da causa e proferido saneador-sentença ... -
Acórdão nº 2960/21.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-04-07
I - A lei processual apenas autoriza o juiz a dispensar a audiência prévia nas ações que hajam de prosseguir e, a realizar-se, a audiência prévia se destinasse apenas aos fins indicados nas alíneas d), e), e f), do n.º 1 do artigo 591.º, do CPC. II - Tencionando o juiz conhecer do mérito da causa no despacho saneador, impõe o artigo 591.º, n.º 1, b), do CPC, a convocação de audiência prévia. III -
... ência Citius 175324080), foi dispensada a realização da audiência prévia (1), fixado o valor da causa e proferido saneador-sentença ... -
Aviso n.º 16020/2020
Aviso n.º 16020/2020Sumário: Audiência prévia - procedimento concursal comum para constituição de relação ...
-
Aviso (extrato) n.º 789/2021
... /2021Sumário: Resultados obtidos no 1.º método de seleção e audiência prévia aos candidatos excluídos do proc. 27/2019.Procedimento concursal ...
-
Aviso (extrato) n.º 19571/2020
Aviso (extrato) n.º 19571/2020Sumário: Audiência prévia aos candidatos excluídos no âmbito da aplicação do 1.º ...
-
Aviso n.º 4787/2021
Aviso n.º 4787/2021Sumário: Audiência prévia aos candidatos excluídos no âmbito da aplicação do 1.º ...
-
Aviso (extrato) n.º 4330/2021
Aviso (extrato) n.º 4330/2021Sumário: Audiência prévia aos candidatos excluídos no âmbito da aplicação do 1.º ...
-
Aviso n.º 18992/2021
Aviso n.º 18992/2021Sumário: Notificação para audiência prévia dos candidatos excluídos do procedimento concursal comum para ...
-
Aviso n.º 18439/2021
Aviso n.º 18439/2021Sumário: Notificação para audiência prévia dos candidatos excluídos do procedimento concursal comum para ...
-
Anúncio n.º 2/2021/M
Anúncio n.º 2/2021/MSumário: Notifica para audiência prévia na forma de consulta pública relativa à classificação do ...
-
Aviso n.º 19687/2021
Aviso n.º 19687/2021Sumário: Notificação para audiência prévia dos candidatos excluídos do procedimento concursal comum para ...
-
Aviso n.º 18798/2020
Aviso n.º 18798/2020Sumário: Notificação para audiência prévia dos candidatos excluídos do procedimento concursal comum para um ...
-
Aviso n.º 12308/2019
Aviso n.º 12308/2019Sumário: Notificação para efeitos de audiência prévia dos candidatos excluídos ao concurso externo de ingresso, para ...
-
Aviso (extrato) n.º 15553/2017
... audiência prévia - Calendarização da prova prática de conhecimentos e ...
-
Aviso n.º 12890/2020
Aviso n.º 12890/2020Sumário: Notificação para audiência prévia dos candidatos excluídos do procedimento concursal comum para um ...
-
Acórdão nº 1780/14.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2019
I. Após o novo CPC e a revisão do CPTA de 2015, o despacho judicial de convite ao aperfeiçoamento, a proferir logo após a fase dos articulados, passou a revestir natureza vinculada e não meramente discricionária, impondo-se ao julgador como ato processual a praticar no processo, nos termos do corpo do n.º 1 do artigo 87.º do CPTA, ao determinar que findos os articulados o processo é concluso ao...
... Deveria o Tribunal a quo ter convocado a realização de audiência prévia, destinada, entre outros, a identificar o objecto do litígio e a ... -
Aviso (extrato) n.º 16123-A/2021
... -A/2021Sumário: Notificação para exercício do direito de audiência prévia no âmbito do programa extraordinário de estágios - EstágiAP ...
-
Aviso (extrato) n.º 7473-A/2020
... ordenação provisória; e notificações aos candidatos para audiência prévia.Resultados da Avaliação Psicológica (2.º método de ...
-
Acórdão nº 00335/14.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
I - Existe preterição de audiência prévia de interessados sempre que resulte processualmente adquirido que a Administração não ponderou os argumentos nucleares apresentados pelo Recorrente em sede de audiência prévia. II- Não sendo possível asseverar que a decisão final seria, necessariamente, a mesma quer o interessado usasse do direito de audiência prévia ou não, resulta aqui plenamente...
... recorrente apenas foi notificado para se pronunciar em sede de audiência prévia, sobre o ato administrativo de suspensão da sua bolsa de ... -
Aviso n.º 399/2018
... de seleção - projeto de lista unitária de ordenação final/Audiência dos interessados1 - Na sequência da realização do 3.º método de ...
- Anúncio n.º 131/2019
-
Aviso n.º 17772/2021
... Aviso n.º 17772/2021 ... Sumário: Lista final e audiência prévia referente ao procedimento comum para seis técnicos ... superiores ...
-
Aviso n.º 16003/2021
Aviso n.º 16003/2021Sumário: Lista final - audiência prévia - referente ao procedimento comum para seis técnicos superiores e ...