apontamentos e minutas contratos arrendamento
37 resultados para apontamentos e minutas contratos arrendamento
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Despacho n.º 5427/2023
... — Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, ... m) Os Contratos Locais de Segurança ... Artigo 21.º ... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 1016/2024
... — Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... de Policiamento de Proximidade; m ) Os Contratos Locais de Segurança. Artigo 21.º Unidade de ... for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ...
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Regulamento do condomínio
Disposições gerais Direitos e obrigações dos condóminos. Administração do condomínio. Despesas do condomínio. Votações na assembleia e maiorias. Responsabilidades dos condóminos e penalidades. Disposições finais.
... -se a futuros condóminos, devendo os contratos de compra e venda, sempre que possível, ... 2 - O arrendamento de qualquer fracção autónoma deverá ser dado ... -
Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
... conveniente e com menção de que os contratos referidos pela Autora dizem respeito à acção ... de cabeçalho ou pequenas alterações em minutas pré-preenchidas de assuntos com os quais ... à celebração de um contrato de arrendamento e à conduta do réu violadora dos seus deveres ... nos dossiers da Ré ou nos apontamentos efectuados pela Ré nas reuniões que realizara ...
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Aviso n.º 2388/2006, de 27 de Julho de 2006
... e) Proceder à elaboraçáo das minutas de propostas de decisáo ou deliberaçáo dos ... g) Organizar e actualizar as notas e apontamentos de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ... cumprir as obrigaçóes decorrentes de contratos-programa e contratos de desenvolvimento ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitaçáo, incluindo, em caso de ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... ínio nos bairros municipais de arrendamento; ... q) Assegurar mediante medidas de ... processos relativos à celebraçáo de contratos de consumo de água e executar todas as ... ) Organizar e actualizar as normas e apontamentos de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ... à descriçáo dos assuntos a apreciar, as minutas das actas das reunióes da Câmara Municipal ...
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Acórdão nº 04B2214 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2004 (caso NULL)
I - Quando não é ultrapassado o âmbito da mera defesa, falta a conexão - que necessariamente supõe dois distintos termos - exigida pela parte final do nº. 2 do art. 274º CPC para que o que vem configurado como reconvenção seja efectivamente de admitir como tal. II - O poder de denunciar contrato de arrendamento está necessariamente contido nos poderes de administração geral conferidos por...
... ção dos efeitos da denúncia do arrendamento em que o Réu sucedeu, até efectiva ... não contêm os de denunciar os contratos de arrendamento transmitidos por via sucessória ... , evidentemente, confundir-se com simples minutas as cópias de cartas juntas aos autos (9) - de ... ção normalmente dada a rascunhos ou apontamentos ... -
Direitos dos consumidores à informação e à protecção de interesses económicos
Decreto-Lei n.° 68/2004, de 25 de Março. Capítulo I Objectivos, âmbito de aplicação e definições. Capítulo II Da ficha técnica da habitação. Capítulo III Da informação obrigatoriamente disponível nos estabelecimentos de venda e da publicidade. Capítulo IV Das contra-ordenações e da fiscalização. Capítulo V Extensão do âmbito de aplicação. Capí
... Esta regra, destinada aos contratos celebrados entre profissionais e consumidores, ... da celebração de contratos de arrendamento. Deste modo, nos contratos de arrendamento ... -
Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... - Organizar e actualizar as notas e apontamentos de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ... processos administrativos relativos a contratos sujeitos a visto; ... 1.4 - Assegurar as tarefas ... 1.9 - Proceder à elaboraçáo de minutas de contratos de consumo de água e sua rescisáo; ... de habitaçóes designadamente as de arrendamento em situaçáo de degradaçáo ou insalubridade, ...
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Regime de manutenção e inspecção de ascensores e outros meios de elevação
Decreto-Lei n.° 320/2002, de 28 de Dezembro. Capítulo I Disposições gerais. Capítulo II Manutenção. Capítulo III Inspecção. Capítulo IV Sanções. Capítulo V Disposições transitórias. Capítulo VI Disposições finais. Anexo I Estatuto das Empresas de Manutenção de Ascensores (EMA). Anexo II. Serviços constantes do contrato de manutenção. Anexo III...
... criminal ou civil, presume-se que os contratos de manutenção a que respeita o artigo seguinte ... , nomeadamente do regime jurídico do arrendamento urbano e da propriedade horizontal ... 4 - ...