apontamentos e minutas contratos arrendamento
36 resultados para apontamentos e minutas contratos arrendamento
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Apontamentos e Minutas de Contratos de Arrendamento
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Almeida & Leitão, Lda. , 2006
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Nota prévia à 7a edição
... Fevereiro, aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e introduziu profundas alterações ... Por isso, tanto nos contratos habitacionais (anteriores a 1990), como nos ...
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O Contrato de Arrendamento
I Celebração do contrato Forma: II Conteúdo. A) Conteúdo necessário. B) Conteúdo eventua. III Licença de utilização. IV Tipos de contratos. A) Urbanos. B) Mistos. V Duração do contrato. A) Habitação. 1. Contrato com prazo certo. 2. Contrato de duração indeterminada. B) Fins não habitacionais.
... Não escrito: Para os contratos de arrendamento com duração inferior a seis ... -
Obras e Benfeitorias.
Obras. Benfeitorias
... a) Nos contratos, para habitação, celebrados antes da entrada da ... arrendatário denuncie o contrato de arrendamento, e o desocupe no prazo de seis meses, por não ... -
Actualização de rendas
A) Habitacionais. Exemplos práticos: B) Para fim não habitacional.
... prevê a actualização das rendas dos contratos de arrendamento mais antigos, nomeadamente os ... -
Minutas
Actualização de renda. Declaração de composição do agregado familiar e respectivo rendimento. Declaração indicativa de pertença a agregado familiar e respectivo rendimento. Depósito de renda com base nos arts. 17° E 18° do NRAU. Depósito de renda com base no art. 17° Do NRAU. Pedido de certidão comprovativa do depósito de renda. Depósito de renda por expropriação...
... 2004, os aqui Requerentes deram de arrendamento o 2° andar direito, do prédio sito na Rua do ... -
Alguns direitos dos inquilinos
1. Subarrendamento. 2. Direito de preferência. 3. Direito de transmissão do contrato. A) Casa de morada de família. B) Por morte.
... pode subarrendar o prédio dado de arrendamento, desde que para tal esteja autorizado, por ... À transmissão por morte nos contratos celebrados na vigência do RAU, aplica-se o ... -
Renda e Encargos
... condicionada e de renda apoiada, nos contratos de arrendamento existentes à data de entrada em ...
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Minutas
Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...
@Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo ... -
Regime do arrendamento rural
... 5. Os contratos de arrendamento rural não estão sujeitos a ...
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Minutas
... Exa, por força do contrato de arrendamento celebrado em ... , comunicar o ...
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Renda condicionada e apoiada no RAU
Secção II Da renda. Artigo 77.° Regime de rendas. Artigo 78.° Renda livre. Artigo 80.° Valor actualizado dos fogos. Artigo 81.° Regime obrigatório de renda condicionada. Artigo 81.°-A Actualização até ao limite da renda condicionada.
... 1 - Nos contratos de arrendamento para habitação podem ... -
Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal
Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro. Art. 1.° (Deliberações da assembleia de condóminos) Art. 2.° (Documentos e notificações relativos ao condomínio) Art. 3.° (Informação) Art. 4.° (Fundo comum de reserva) Art. 5.° (Actualização do seguro) Art. 6.° (Dívidas por encargos de condomínio) Art. 7.° (Falta ou impedimento do administrador) Art. 8.° (Publicitação das...
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Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
... @@@Capítulo I Contratos habitacionais celebrados na vigência do Regime ... -
Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) foi aprovado pela Lei n.° 6/2006, ... fulcral tanto na regulação dos novos contratos como na resolução dos problemas de degradação ... -
Apêndice Legislativo
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...
... @@@@Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer ... A locação diz-se ... @@@@@@Artigo 1094.° Tipos de contratos ... 1 - O contrato de arrendamento urbano ... -
Parecer n.º 12/2016-C
... ção de Poderes 1.ª Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, ... 15.ª Desde a aprovação das minutas que, para ambas as concessões, ficou ... (por exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das rendas ... Martinez, Direito dos Seguros: Apontamentos, Principia Ed., Cascais, 2006, p. 68; Rita ...
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Despacho n.º 2672/2018
... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... ; ee) Gerir, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, a realização de consultas ao ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos das deliberações, posturas, regulamentos, ... érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base na legislação em ...
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Despacho n.º 6470/2019
... úcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... contratos de trabalho e comissões de serviço; tt) ... agregados familiares nas medidas ao arrendamento privado e ao empréstimo bancário para ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos ...
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Despacho n.º 3234/2019
... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... ção e elaboração de todos os atos e contratos em que a Câmara Municipal for outorgante; 7) ... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ; 9) Gerir programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como a ...
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Aviso n.º 5972/2022
... l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... gg) Gerir, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, a realização de consultas ao ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos das deliberações, posturas, regulamen- ... tos, ... érios de atribuição para venda ou arrendamento de habitação social com base ... na ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... ou Vereador responsável; j) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ... Organizar e atualizar as normas e os apontamentos das deliberações, posturas, regulamentos, ... ção com o setor de expropriações e contratos; 6.3 - Gestão de todos os bens móveis do ... legislação que regula o regime do arrendamento apoiado para habitação. 10 - O Gabinete do ...
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Despacho n.º 10243/2023
... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regu- ... lamentos, ... ção e elaboração de todos os atos e contratos ... em que a Câmara Municipal for outorgante; ... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos, ... protocolos ou contratos a ... 9) Gerir programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como a ...
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Despacho n.º 1016/2024
... — Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... de Policiamento de Proximidade; m ) Os Contratos Locais de Segurança. Artigo 21.º Unidade de ... for outorgante e elaborar as res- petivas minutas e o contrato; l ) Tratar do expediente e arquivo ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 1396/2023
... 8) Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, ... m) Os Contratos Locais de Segurança ... N.º 20 27 de janeiro ... minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...
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Despacho n.º 910/2022
... — Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, ... m) Os Contratos Locais de Segurança ... Artigo 21.º ... petivas minutas e o contrato; ... l) Tratar do expediente e ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às operações de ...