O Contencioso declaratório e o Contencioso de execução
| Autor | Isabel Celeste M. Fonseca |
| Páginas | 85 |
Page85
É através do contencioso declaratório, ou processo declaratório ou processo de cognição, que o tribunal conhece da relação material sob o prisma do direito (sub specie iuris). Usa-se o contencioso declaratório para obter a declaração judicial da solução concreta resultante da lei para a situação real trazida a juízo pelo requerente. Enfim, através do contencioso declaratório pede-se que o tribunal pronuncie a solução jurídica concreta aplicável ao caso submetido a julgamento. E...
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