Fundamentação
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 128-129 |
Page 128
s.f. (lat. fundamentale).
s.c.: acto ou efeito de fundamentar; alicerçar; documentar.
As decisões proferidas sobre qualquer pedido controvertido ou sobre alguma dúvida suscitada no processo são sempre fundamentadas.
A justificação não pode consistir na simples adesão aos fundamentos alegados no requerimento ou na oposição.
A matéria de facto é decidida por meio de acórdão ou despacho, se o julgamento incumbir a juiz singular; a decisão proferida declarará quais os factos que o tribunal julga provados e quais os que julga não provados, analisando, criticamente, as provas e especificando os fundamentos que foram decisivos para a convicção do julgador.
Se a decisão proferida sobre algum...
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