Fundamento
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 129-130 |
Page 129
s.m. (lat. fundamentu).
s.c.: base do edifício; esteio; prova.
No C.P.C. são inúmeros os casos em que o aparecimento de determinadas figuras dependem da existência e prova de certos fundamentos.
Elencam-se alguns casos:
* as partes só podem opor suspeição ao juiz nos casos mencionados nas als. a) a g), do n.º 1, do art. 127.º do C.P.C..
* aquele que se julgue ofendido no seu direito de propriedade, singular ou comum, em qualquer outro direito real ou pessoal de gozo ou na sua posse em consequência de obra, trabalho ou serviço novo que lhe cause ou ameace causar prejuízo, tem fundamento para requerer, dentro de trinta dias a contar do conhecimento do facto, que a obra, trabalho ou serviço, seja mandado suspender imediatamente.
* o justo receio de extravio, ocultação ou dissipação de bens, móveis ou imóveis, ou de documentos, integra fundamento para se requerer o arrolamento deles.
* os fundamentos para se poder...
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