Formalidade
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 125-126 |
Page 125
s.f. (lat. formale).
s.c.: maneira geral de proceder; praxe; preceito.
O tribunal colectivo aprecia, livremente, as provas, decidindo o juiz segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto.
Mas quando a lei exija, para a existência ou prova de facto jurídico, qualquer formalidade especial, não pode esta ser dispensada.
É no tribunal deprecado ou rogado que compete regular, de harmonia com a lei, o cumprimento da carta.
Se na carta rogatória se pedir a observância de determinadas formalidades que não repugnem à lei portuguesa, dar-se-á satisfação ao pedido.
A citação edital determinada pela incerteza do lugar em que o citado se encontra é feita pela...
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