Funcionário
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 127-128 |
Page127
s.m. (lat. functione).
s.c.: aquele que exerce uma função em cargo público; empregado.
Os funcionários da secretaria judicial, não podem exercer as suas funções: quando sejam parte na causa, por si ou como representante de outra pessoa ou quando na mesma tenham um interesse que lhes permitisse ser parte principal; quando sejam parte na causa, por si ou como representante de outra pessoa, o seu cônjuge ou algum seu parente ou afim, ou em linha recta ou no segundo grau da linha colateral, ou quando alguma destas pessoas tenha na causa um interesse que lhe permita figurar nela como parte principal; quando tenham...
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