Falecimento
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 122 |
Page122
s.m. (lat. fallescere).
s.c.: acto ou efeito de falecer; morte; falha.
Junto ao processo documento que prove o falecimento de qualquer das partes, suspende-se imediatamente, a instância, salvo se já tiver começado a audiência de discussão oral ou se o processo já estiver inscrito em tabela para julgamento. Neste caso, a instância só se suspende depois de proferida a sentença ou o acórdão.
A parte deve tornar conhecido no processo o facto da morte ou da extinção do seu comparte...
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