Formas de processo
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 126-127 |
Page126
s.f. (lat. forma).
s.c.: figura geométrica de um objecto; feitio; feição.
s.m. (lat. processu).
s.c.: modo de fazer uma coisa; norma; método.
O processo pode ser comum ou especial.
Este, aplica-se aos casos, expressamente, designados na lei; aquele, é aplicável a todos os casos a que não corresponda processo especial.
O processo comum é ordinário, sumário e sumaríssimo.
O erro na forma do processo importa a anulação dos actos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem, estrictamente, necessários para que...
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