vicios da vontade
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Outubro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Outubro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Outubro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Outubro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Outubro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Outubro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Outubro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Outubro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Outubro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Outubro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 399/06.5TBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2009
... a colação em qualquer das doações, exprimiram os doadores a vontade de não conceder distintos benefícios a cada filho; Os donatários ... aceitação das doações, que sanaram por completo hipotéticos vícios da vontade que pudessem existir. 6ª O processo contém todos os ...
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Acórdão nº 1415/14.2JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Abril de 2016
I - No recurso para o STJ, com excepção do que se refere a questões de conhecimento oficioso, a decisão que pode ser reexaminada é a da Relação, pelo que, a nulidade prevista no art. 120.º, n.º 2, al. d), do CPP, decorrente do tribunal de 1.ª instância ter deixado de realizar diligências de prova que requereu e eram essenciais à descoberta da verdade, não pode ser conhecida nesta sede. II - De...
... ça recorrida, e a da Primeira Instância, estarão enfermas de vícios notórios, na apreciação da prova, vícios esses que resultam dos textos ... tirar a vida à BB porque, por mero acaso, independente da sua vontade e contra a sua expectativa, não a atingiu com a profundidade e letalidade ... -
Acórdão nº 8911/13.7TCLRS-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-06-2023
(elaborado pela relatora - art.º 663º, nº 7, do Código de Processo Civil): «1. Para que se considerem correcta e legalmente cumpridos os deveres de comunicação e consequente explicação das cláusulas insertas em contrato de adesão, não basta colocar à disposição dos aderentes o conteúdo das cláusulas gerais, entregando-lhes um exemplar do contrato e esperar que estes o leiam se quiserem e...
... que se entendeu relevar para efeitos da ocorrência ou não de vícios procedimentais no âmbito da acção executiva, o que, não constituindo ... pela outra parte se desta forem conhecidas, sendo que só uma vontade" esclarecida é uma vontade livre, sob pena de ocorrerem vícios na formaç\xC3" ... -
Acórdão nº 194/08.7TBIDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Abril de 2012
I – No erro de cálculo ou de escrita o que ressalta é um dissídio de vontades, real e expressa, mas revelada ostensivamente, isto é, com evidência que, faltando, dá lugar à aplicação do regime geral do erro na declaração; II – Provado o acordo das partes quanto à integração de prédio rústico em zona de caça associativa (ZCA) pelo prazo de 6 anos, não obstante o acordo escrito referir
... como documento n.º 1 à petição inicial não corresponde à sua vontade real, fosse rectificado o contrato para que do mesmo passasse a constar, ... (erro-obstáculo ou erro na declaração), por contraposição aos vícios da vontade (erro-vício, dolo, coacção), em que existe um vício na ... -
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em ... situação de ... concretamente invocados. E esse vício ou vícios-fundamento podem resultar de um ... determinado aspeto da norma, ...