São Tomé e Príncipe
- Aviso n.º 2037/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 5175/2007, de 20 de Março de 2007
- Aviso n.º 5529/2007, de 23 de Março de 2007
- Aviso n.º 14548/2007, de 10 de Agosto de 2007
-
Decreto n.º 1/2000, de 28 de Janeiro de 2000
... , da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º ...
- Aviso n.º 7802/2006, de 12 de Julho de 2006
- Aviso n.º 8835/2006, de 24 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 8867/2006, de 24 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 9509/2006, de 06 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 11412/2006, de 23 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 13031/2006, de 06 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 2023/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 5192/2007, de 20 de Março de 2007
- Anúncio 3910-HT/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 8606/2006, de 22 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 9018/2006, de 28 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 9061/2006, de 29 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 9206/2006, de 30 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 9834/2006, de 11 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 10072/2006, de 14 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 10682/2006, de 28 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 11031/2006, de 11 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 11063/2006, de 11 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 11413/2006, de 23 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 11892/2006, de 13 de Novembro de 2006