São Tomé e Príncipe
- Aviso n.º 10076/2006, de 14 de Setembro de 2006
- Despacho n.º 21667/2006, de 25 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 13007/2006, de 06 de Dezembro de 2006
- Anúncio 1232-ABO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
- Aviso n.º 11754/2007, de 29 de Junho de 2007
- Aviso n.º 6567/2006, de 08 de Junho de 2006
- Aviso n.º 7840/2006, de 12 de Julho de 2006
- Aviso n.º 2822/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 8582/2006, de 22 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 8643/2006, de 22 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 9807/2006, de 11 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 9908/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 10530/2006, de 26 de Setembro de 2006
- Despacho n.º 21668/2006, de 25 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 13037/2006, de 06 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 8600/2007, de 14 de Maio de 2007
- Aviso n.º 13383/2007, de 25 de Julho de 2007
- Anúncio 4905-ABF/2007, de 25 de Julho de 2007
- Aviso n.º 14826/2007, de 14 de Agosto de 2007
- Aviso n.º 19619/2007, de 12 de Outubro de 2007
- Aviso n.º 9663/2006, de 07 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 9941/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 10532/2006, de 26 de Setembro de 2006
- Despacho n.º 21669/2006, de 25 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 11969/2006, de 13 de Novembro de 2006