resolução contrato empreitada falta pagamento
2410 resultados para resolução contrato empreitada falta pagamento
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Contrato n.º 704/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 709/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 706/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 762/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 771/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 760/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 908/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 723/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 749/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 739/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 766/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 770/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento - cópia da ata da ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 779/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: cópia da ata da ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 955/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 735/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento - cópia da ata da ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 748/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 740/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 781/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 850/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Contrato n.º 882/2017
... responsável da obra, comprovativos de pagamento e do alvará do empreiteiro responsável pela ... :a) Em substituição do Contrato de Empreitada ou do Contrato de Fornecimento: - cópia da ata ... 2 - O presente contrato caduca quando, por falta não imputável às partes, se torne ... Cláusula 11.ªForo competentePara resolução de qualquer diferendo que surja entre as partes, ...
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Acórdão nº 258132/11.3YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2017
I- As causas de nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo 615ºº do CPC. II- O erro de julgamento da matéria de facto não se inclui nestas causas de nulidade, o qual deve ser reapreciado nos termos do artigo 662º do CPC. III- Padece do vício de ambiguidade a decisão cujo sentido é ambíguo, equívoco e como tal permite mais do que um sentido. Padece do vício da obscuridade a
... ao pagamento da quantia de € 32.750,22, acrescida de juros ... contrato de empreitada, no âmbito do qual e tendo a obra ... , o direito à redução do preço ou resolução do contrato o que se requer.”*Replicou a A ... passiva – deduzindo assim oposição cuja falta de fundamento não poderia ignorar. Por tal mais ... -
Acórdão nº 5831/11.0TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2014
Não são confundíveis as licenças de construção e de utilização, e respectivo regime de isenção, previstas no art. 3º-1-b) do DL 445/91, de 20-11 e no art. 7º-1-a) do DL 555/99, de 16-12, por um lado, e o licenciamento de autorização para estabelecimento de restauração ou de bebidas, exigido pelo DL 234/2007, de 19-6, a conceder também nos termos do DL 555/99, como decorre do disposto nos arts. 6
... ” e CC, pedindo que se declarasse a resolução do contrato de locação de estabelecimento que elebrou com a 1ª Ré, por falta de pagamento das rendas relativas aos meses de ... o imóvel construído no âmbito desta empreitada incluía um espaço destinado à instalação de ... -
Acordo de Gestão n.º 2/2020
... à suspensão dos trabalhos da empreitada, nos termos previstos no art. 365.º e seguintes ... Decisão Favorável de Financiamento; c) Contrato de Financiamento, bem como, eventuais adendas ao ... do investimento, até ao seu integral pagamento por parte do MF. Cláusula 24.ª Utilização da ... 3 - Em caso de resolução, a respetiva intenção deverá ser comunicada ... , danos e lucros cessantes, resultantes da falta de execução ou execução defeituosa do ...
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Acórdão nº 00762/16.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
1 – Tendo o tribunal a quo entendido face à prova documental produzida e disponível nos autos, que não se verificava matéria de facto controvertida carecida de acrescida prova, não se mostra censurável o facto de ter indeferido os requerimentos de prova testemunhal, tendo assim julgado desnecessária a realização de audiência prévia, uma vez que todas as questões controvertidas já tinham...
... se declare: “a) Válida e eficaz a resolução sancionatória do contrato operado pelo Autor b) ... com o incumprimento do contrato de empreitada celebrado com o A. para a "Construção de ... à garantia da obra e que se encontrava em falta, acrescida de juros à taxa de juro comercial de 8% desde a data do pagamento efetuado pelo Autor à empresa que concluiu a ... -
Acórdão nº 12144/21.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I. Na interpretação que logrou posição maioritária na doutrina e na jurisprudência o empreiteiro goza de direito de retenção da obra se tiver um crédito contra o seu credor - dono da obra, a deve entregar a obra, se o seu crédito resultar de despesas feitas por causa dela ou de danos por ela causados, em conformidade com o disposto no art.º 754.º do código civil. II. Estamos em face a um...
... permanece tal como existia durante a empreitada ... Orientação diversa, levaria à conclusão ... considerar que tal direito emerge do contrato celebrado pelas partes, da mera qualidade de ... FALTA DE FUNDAMENTO LEGAL –NÃO EXISTÊNCIA DE ... ambas, designadamente com a falta de pagamento do preço devido por parte das Recorrentes (i.e., ... a identidade necessária a demandar a resolução da mesma questão de direito ... As soluções ...