requerimento tentativa conciliação
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Setembro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 0379/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... a sentença recorrida Aquando do requerimento de interposição de recurso, a fls.365/6, ... devem ser precedidas da realização de tentativa de conciliação extrajudicial ... C) A falta ...
-
Acórdão nº 1427/13.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2015
I – Não aceitando a Seguradora, na tentativa de conciliação, realizada na fase conciliatória do processo, o nexo de causalidade entre as lesões e o acidente, não pode, a fase contenciosa, iniciar-se mediante a tramitação simplificada a que alude a alínea b) do artigo 117º do CPT, mas sim, através da apresentação da petição inicial a que se reporta a alínea a) do mesmo normativo. II - Por...
... realizou-se exame médico singular e tentativa de conciliação, a qual se frustrou por a ... , nº 2, ou seja, a apresentação de requerimento com pedido de junta médica, no prazo de 20 dias ... -
Acórdão nº 45521/14.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2018
1. – A prescrição de curto prazo funda-se na presunção de pagamento. 2. Tal presunção pode ser ilidida por confissão do devedor. 3. Deve ter-se como ilidida a presunção de cumprimento duma dívida de honorários se o respectivo devedor, na sua contestação, põe em causa a sua parte na responsabilidade da dívida, discute o seu montante e alega pagamento inferior à importância reclamada,...
... ção, invocando a ineptidão do requerimento" de injunção. Mais suscita o pagamento dos servi\xC3" ... éria de excepção; acompanhamento da tentativa de conciliação, resposta ao despacho saneador, ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 24/1988/A de 19 de Maio
... Criação do Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho ... Considerando que na ... a obrigatoriedade da realização da tentativa prévia de conciliação, mas também todos os ... ção do SERCAT apenas terá lugar a requerimento do interessado ou dos interessados; ... d) Os ...