reclamação contra a relação bens
19443 resultados para reclamação contra a relação bens
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 325/06.1TBCNF-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... de inventário, a decisão da reclamação apresentada contra a relação dos bens a ...
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Acórdão nº 281/09.4TBCBC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2012
1) Enquanto não decorrerem 90 dias sobre a publicação da portaria referida no artigo 87.º n.º 1 da Lei n.º 29/2009, de 29/06, na redacção dada pela Lei n.º 44/2010, de 03/09, que aprovou o novo Regime Jurídico do Processo de Inventário, mantêm-se em vigor, designadamente, as disposições do Código de Processo Civil, relativas ao inventário (os mencionados artigos 1326.º a 1405.º); 2) São dois os...
... reclamação contra a relação de bens, nos termos do ... -
Acórdão nº 2894/09.5TBVCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2013
I - Salvaguardado o preceituado nos arts. 2110º, nº 2 e 2113º, nºs 1 e 3, ambos do Código Civil, está sujeito a colação tudo quanto o falecido tiver despendido gratuitamente em proveito dos descendentes. II – Deve por isso ser relacionado no processo de inventário, o prédio que a falecida doou a dois dos seus filhos, ainda que um deles tenha registado a seu favor uma parcela desse prédio...
... A… …, apresentou este a relação de bens certificada a fls. 65-66, da qual não foi ntada qualquer reclamação pelos interessados ... Na conferência de ... dizendo que apenas poderá vir reclamar contra a relação de bens, quando o cabeça-de-casal ... -
Acórdão nº 596/11.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Março de 2016
... Acordam na 2ª Secção do Tribunal da Relação do Porto A Massa Insolvente de B…, SA, pessoa ... Lei nº 108/2006 contra C… ACE, pedindo a condenação desta no ... , e não tendo ali sido decidida a reclamação, como tal não sendo o mesmo pago ali em ... processo e inventário contra a relação de bens, quando o Juiz, não decidindo a reclamação do ...
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Acórdão nº 7/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
... ção, sob a forma de processo comum contra (…) com sede no Parque Comercial(..), ... um preço, a entregar certas mercadorias e bens da A. em Espanha, num local onde se iria realizar ... dispositivo legal dispõe que uma reclamação escrita suspende a prescrição até ao dia em ...
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Acórdão nº 165/04.2TBPRG-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
S Privacidade: 1 Meio Processual: RECLAMAÇÃO ... Decisão: INDEFERIDA ... Indicações ... Pelo cabeça de casal foi apresentada a relação de bens, devidamente instruída com documentos ... , está o regime da presente reclamação contra o indeferimento do recurso, que é agora decidido ...
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Acórdão nº 07966/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Março de 2016
... termos no Serviço de Finanças de A…., contra esta instaurada para a cobrança de dívidas de ... ívida solidária e encontrando-se penhorados bens comuns do casal, a imediata execução da ... totalidade, como sucede nos casos de reclamação de actos praticados em execução fiscal, nas ... , o Tribunal baseia a sua decisão, em relação às provas produzidas, na sua íntima ...