providencia cautelar poder paternal
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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Acórdão nº 597/00.5TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... a verificação do dano para então, se poder concluir pela verificação do perigo típico ... de regulação do exercício do poder paternal, só não tendo ocorrido dano substancial para os ... conta da sua desobediência à decisão cautelar que lhe retirou a administração dos bens do ...
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CJ - Ano XL - tomo I /2015. CJ - Ano XL - tomo II /2015. STJ CJ - Ano XXIII - tomo I /2015
... éu a gaivota, o qual a colocou ali sabendo poder ser utilizada por outras pessoas, com o buraco ... a inibição do exercício do poder paternal relativamente ao pai do falecido”, o Tribunal, ... arrendatário lance mão de providência cautelar ... II. A gravidade da lesão do direito ...
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Acórdão nº 553/09.8TBPBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... de Pombal, o presente procedimento cautelar de arrolamento contra: - B ... , pedindo que, ... caso sub júdice o apelante cumpre com um poder-dever na provável procedência da acção de ... ), incapacidade que é suprida pelo poder paternal (124°); 20ª - Ora, não se concebe que o pai da ...
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Acórdão nº 553/09.8TBPBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
1 - O legislador, quando atribuiu, no artº 141º do Código Civil, a legitimidade para requerer a interdição a «qualquer parente sucessível» do interditando, quis abarcar todos os parentes sucessíveis legalmente previstos; 2 - Parentes sucessíveis do interditando são tanto o respectivo cônjuge sobrevivo, como os descendentes, os ascendentes, os irmãos e seus descendentes e outros colaterais até ao...
... de Pombal, o presente procedimento cautelar de arrolamento contra: - B ... , pedindo que, ... caso sub júdice o apelante cumpre com um poder-dever na provável procedência da acção de ... ), incapacidade que é suprida pelo poder paternal (124°); 20ª - Ora, não se concebe que o pai da ... -
Acórdão nº 553/09.8TBPBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... de Pombal, o presente procedimento cautelar de arrolamento contra: - B ... , pedindo que, ... caso sub júdice o apelante cumpre com um poder-dever na provável procedência da acção de ... ), incapacidade que é suprida pelo poder paternal (124°); 20ª - Ora, não se concebe que o pai da ...
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Acórdão nº 553/09.8TBPBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... de Pombal, o presente procedimento cautelar de arrolamento contra: - B ... , pedindo que, ... caso sub júdice o apelante cumpre com um poder-dever na provável procedência da acção de ... ), incapacidade que é suprida pelo poder paternal (124°); 20ª - Ora, não se concebe que o pai da ...
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Acórdão nº 553/09.8TBPBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... de Pombal, o presente procedimento cautelar de arrolamento contra: - B ... , pedindo que, ... caso sub júdice o apelante cumpre com um poder-dever na provável procedência da acção de ... ), incapacidade que é suprida pelo poder paternal (124°); 20ª - Ora, não se concebe que o pai da ...
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Acórdão nº 553/09.8TBPBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... de Pombal, o presente procedimento cautelar de arrolamento contra: - B ... , pedindo que, ... caso sub júdice o apelante cumpre com um poder-dever na provável procedência da acção de ... ), incapacidade que é suprida pelo poder paternal (124°); 20ª - Ora, não se concebe que o pai da ...
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Acórdão nº 553/09.8TBPBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... de Pombal, o presente procedimento cautelar de arrolamento contra: - B ... , pedindo que, ... caso sub júdice o apelante cumpre com um poder-dever na provável procedência da acção de ... ), incapacidade que é suprida pelo poder paternal (124°); 20ª - Ora, não se concebe que o pai da ...
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Acórdão nº 0644864 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2007
Em processo tutelar não é aplicável por analogia o disposto no artº 80º do CP95, não se descontando na medida de internamento o tempo em que o menor esteve sujeito a internamento cautelar.
... Gondomar, presentemente a cumprir medida cautelar de guarda no E . desde 24/2/06 ... , filho ... (a quem se encontra confiado o exercício do poder paternal, residente na Rua ., Bl ... , Ent.ª ... -
Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... , os seguintes trabalhos: – Regulação do Poder Paternal, publicado na Revista do Ministério ... ; juízo de evidência em processo cautelar; concurso de provas públicas e sentido destas, ...