processo divórcio litigioso
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Acórdão nº 07A3437 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2007
I) - Invocando o Autor empreiteiro, como fundamento da sua pretensão indemnizatória o incumprimento do contrato de empreitada, consubstanciado no facto da Ré (não empreiteira mas dona do imóvel onde decorriam as obras não lhe permitir o acesso à obra que trazia de empreitada), por isso resolvendo o contrato, e considerando o Tribunal a acção procedente, não por esse facto, mas por considerar que...
...- acção declarativa de condenação com processo comum ordinário, contra: 1- ..-Investimentos ... 3° Réu e na pendência do processo de divórcio litigioso foi instaurada uma providência ... -
Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2009
I – Há conflito negativo de competência quando dois ou mais tribunais da mesma ordem jurisdicional se consideram incompetentes para conhecer da mesma questão, desde que ambas as decisões já não sejam susceptíveis de recurso – artº 115º, nº 2, CPC. II – O artº 22º da Lei nº 3/99, de 13/01 (tal como o artº 24º da nova LOFTJ / Lei nº 52/2008, de 28/08), consagrando o princípio da
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Setembro de 2009
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...
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Acórdão nº 129/09.0TBMIR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
..., negando a própria, para conhecer do processo. Os Senhores Juízes mantiveram as suas ... Família e Menores de Aveiro acção de divórcio litigioso, com forma de processo especial, contra ...