penhoras de carros
30 resultados para penhoras de carros
-
Acórdão nº 99/05.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2012
... e patrimonial do concessionário, a constituição de hipotecas, penhoras e em geral todas as garantias de crédito reais ou obrigacionais, deverão ... dos seguintes meios: jornais e revistas, painéis publicitários em carros de condução; exposições em centros comerciais (no Continente da ...
-
Acórdão nº 3091/03.9TBLRA-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Setembro de 2007
Tratando-se de bens diferentes, com individualidade material distinta, embora não jurídica, por se não encontrarem sujeitos a registo, aqueles a que se referem os dois processos de embargos de terceiro em confronto, não se verifica a identidade de pedido e da causa de pedir, pressupostos da repetição da acção, enquanto requisito do conceito do caso julgado.
... carros e máquinas” e que a actividade das «Construções Garcia & Filhos, ... que se pretende fazer actuar, uma vez que se tratam de diferentes penhoras incidentes sobre bens diversos, cujo levantamento a embargante quer ver ... -
Acórdão nº 07P3204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
I - A jurisprudência tem-se dividido, neste STJ, quanto ao sentido da expressão "mesmo em caso de concurso de infracções", da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP (na redacção anterior à introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08). Existem inúmeras decisões em que tal expressão foi encarada com o efeito de se não dever retirar qualquer relevância da pena aplicada, ou aplicável, em cúmulo. Devendo...
... que fizesse um requerimento ao processo a comunicar que os carros eram propriedade da L ... e requerendo que fosse ordenada a sua entrega; O ... Está à frente de empresa ligada a leilões e penhoras ... (São factos que resultam das declarações do arguido e do seu ... -
Acórdão nº 00579/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Abril de 2007
... presente todo o exposto e considerando que no caso vertente as penhoras em causa só foram efectuadas após o indeferimento dos pedidos de dação ... deferiu aquela reapreciação) sendo a última antes da penhora nos carros e nos dois imóveis (num deles no direito ao trespasse e arrendamento) ...
-
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... impugnação, reclamação ou oposição, de diligências para penhoras, vendas ou reversão dos sócios, de declaração em falhas (cujas ... à aquisição de máquinas automáticas de venda de bilhetes para carros eléctricos, uma vez que os últimos constituem investimentos que resultam ...