pedido revisão da materia tributável
2955 resultados para pedido revisão da materia tributável
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Setembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Setembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Julho de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Setembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...
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Acórdão nº 0649/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... Fundamentou-se a decisão em que a revisão do acto tributário não pode ser considerada um ... indeferimento praticados na sequência de pedido" do contribuinte e efectuado no prazo de reclamaç\xC3" ... ão oficiosa do acto tributário ou da matéria" tributável o pedido do contribuinte dirigido ao \xC3" ...