nomeação fiel depositario
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... , assim como o prévio requerimento de nomeação de bens à penhora, não fazem a identificação ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... , assim como o prévio requerimento de nomeação de bens à penhora, não fazem a identificação ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... , assim como o prévio requerimento de nomeação de bens à penhora, não fazem a identificação ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , assim como o prévio requerimento de nomeação de bens à penhora, não fazem a identificação ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... , assim como o prévio requerimento de nomeação de bens à penhora, não fazem a identificação ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... , assim como o prévio requerimento de nomeação de bens à penhora, não fazem a identificação ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... , assim como o prévio requerimento de nomeação de bens à penhora, não fazem a identificação ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... , assim como o prévio requerimento de nomeação de bens à penhora, não fazem a identificação ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , assim como o prévio requerimento de nomeação de bens à penhora, não fazem a identificação ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... , assim como o prévio requerimento de nomeação de bens à penhora, não fazem a identificação ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 602/03.3TBETR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... , assim como o prévio requerimento de nomeação de bens à penhora, não fazem a identificação ... à penhora, o Exequente propôs-se para seu fiel depositário, por isso não estava a englobar nos ...
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Acórdão nº 665/98 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Dezembro de 1998
... ou nulidade da remoção e substituição do fiel depositário pelo Chefe da Repartição de ... processo de execução subjacente à nomeação do requerido como depositário ... O ...
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Acórdão nº 1473/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
... fiel depositário nomeio o Ex.mo Senhor Comandante do ... ção da impossibilidade de uma tal nomeação, por determinação hierárquica e estatutária ...
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Acórdão nº 368/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2006
I - Decorre do estatuído no art. 427º, n.º1, que o requerente do arrolamento, está dispensado de demonstrar a probabilidade da procedência da acção proposta ou a propor, pois que o direito ao arrolamento é consequência, pura e simples, do facto de ir propor ou ter sido proposta acção de divórcio. O justo receio de extravio, ocultação ou dissipação, dos bens que pretende ver arrolados, presume-se
... nomeação da requerente e do requerido como fiéis ... a justificar porque pretende ser designada fiel depositária das carteiras de títulos, acções, ... em que fosse o requerido depositário dos mesmos ... Após, a requerente informou que ... -
Acórdão nº 0319/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2008
I - Os tribunais apreciam a violação dos arts. 20º n.º 1 da CRP e 6º §1.º da CEDH preenchendo o conceito de "prazo razoável", isto é, o período de tempo dentro do qual, para aquele processo concreto, considerado na sua globalidade, seria expectável a emissão de uma decisão jurisdicional em tempo útil. II - Nessa apreciação haverá que considerar todas as coordenadas do caso, como a duração média
... a execução da mesma, com imediata nomeação de bens à penhora, nos termos do artº 924º do ... ao juiz em 20.02.1997, com indicação do fiel depositário, tendo, na mesma data, sido ordenada ... -
Acórdão nº 6591/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Outubro de 2003 (caso NULL)
O trespasse de estabelecimento comercial não envolve a constituição do trespassário na responsabilidade pelo passivo, a menos que tenha havido declaração de vontade, por parte dele, nesse sentido. Efectuada no âmbito de processo executivo movido contra o arrendatário a penhora "do direito ao trespasse e arrendamento", tal não interfere no direito do senhorio de receber as rendas. O...
... recorrente , foi nele designado como depositário judicial o gerente da recorrida, e este no ... Foi constituído fiel depositário do bem penhorado Luís, gerente da ... Por isso se entende que o conteúdo da nomeação à penhora do direito ao arrendamento e trespasse ... -
Despacho n.º 7438/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... no dia 30 de Outubro de 1957 e cujo texto fiel diz assim: 'Acordo O Terceiro Congresso ... terá um vice-presidente, cuja nomeação será realizada seguindo um turno de países por ... os documentos e arquivos e servir de depositário dos convénios e acordos, assim como dos ...
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Despacho conjunto n.º 267/2002, de 10 de Abril de 2002
... no dia 30 de Outubro de 1957 e cujo texto fiel diz assim: 'Acordo O Terceiro Congresso ... terá um vice-presidente, cuja nomeação será realizada seguindo um turno de países por ... os documentos e arquivos e servir de depositário dos convénios e acordos, assim como dos ...
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Despacho n.º 7437/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... no dia 30 de Outubro de 1957 e cujo texto fiel diz assim: 'Acordo O Terceiro Congresso ... terá um vice-presidente, cuja nomeação será realizada seguindo um turno de países por ... os documentos e arquivos e servir de depositário dos convénios e acordos, assim como dos ...
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Despacho n.º 7424/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... no dia 30 de Outubro de 1957 e cujo texto fiel diz assim: 'Acordo O Terceiro Congresso ... terá um vice-presidente, cuja nomeação será realizada seguindo um turno de países por ... os documentos e arquivos e servir de depositário dos convénios e acordos, assim como dos ...
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Portaria n.º 589/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... no dia 30 de Outubro de 1957 e cujo texto fiel diz assim: 'Acordo O Terceiro Congresso ... terá um vice-presidente, cuja nomeação será realizada seguindo um turno de países por ... os documentos e arquivos e servir de depositário dos convénios e acordos, assim como dos ...
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Despacho conjunto n.º 270/2002, de 10 de Abril de 2002
... no dia 30 de Outubro de 1957 e cujo texto fiel diz assim: 'Acordo O Terceiro Congresso ... terá um vice-presidente, cuja nomeação será realizada seguindo um turno de países por ... os documentos e arquivos e servir de depositário dos convénios e acordos, assim como dos ...
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Despacho n.º 7409/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... no dia 30 de Outubro de 1957 e cujo texto fiel diz assim: 'Acordo O Terceiro Congresso ... terá um vice-presidente, cuja nomeação será realizada seguindo um turno de países por ... os documentos e arquivos e servir de depositário dos convénios e acordos, assim como dos ...
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Despacho n.º 7447/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... no dia 30 de Outubro de 1957 e cujo texto fiel diz assim: 'Acordo O Terceiro Congresso ... terá um vice-presidente, cuja nomeação será realizada seguindo um turno de países por ... os documentos e arquivos e servir de depositário dos convénios e acordos, assim como dos ...
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Despacho n.º 7423/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... no dia 30 de Outubro de 1957 e cujo texto fiel diz assim: 'Acordo O Terceiro Congresso ... terá um vice-presidente, cuja nomeação será realizada seguindo um turno de países por ... os documentos e arquivos e servir de depositário dos convénios e acordos, assim como dos ...