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Despacho n.º 3158/2008, de 08 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 3158/2008

Subdelegaçáo de competências no comandante da Unidade de Apoio do Comando Operacional - Despacho n. 12/07

1 - Ao abrigo do n. 4 do despacho n. 23 489/2007, de 06 de Junho de 2007, do general Chefe do Estado -Maior do Exército, publicado no subdelego, no comandante da Unidade de Apoio do Comando Opera-cional, tenente -coronel Jorge Manuel Barros Gomes, a competência para autorizar e realizar despesas com a locaçáo e aquisiçáo de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, bem como para praticar todos os demais actos decisórios previstos no artigo 27. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho, até ao limite de 24 939,89 €.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Outubro de

2007, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo comandante da Unidade de Apoio do Comando Operacional que se incluam no âmbito desta subdelegaçáo de competências.

7 de Dezembro de 2007. - O Comandante Operacional, Artur Neves Pina Monteiro, tenente -general.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÁO INTERNA

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n. 3046/2008

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 5 de Janeiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo a Rosalina Guilhermina de Alexandre, natural de Mimoso do Sul, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascida a 27/10/1963, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34 do Decreto -Lei n. 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 253/94, de 20 de Outubro e pelo Decreto -Lei n. 37/97 de 31 de Janeiro.

15 de Janeiro de 2008. - Pelo Director -Geral, a...

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