jurisprudencia acidentes viação
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 2389/03.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... Sumário: I- Em matéria de acidentes de viação, a jurisprudência tem considerado ...
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Acórdão nº 257/17.8T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019
Sumário (da relatora): 1- O valor a ressarcir pelas benfeitorias necessárias ou úteis a que o possuidor tem direito, por as ter custeado e não as poder levantar sem detrimento da coisa, nos termos do artigo 1273º nº 2 do Código Civil, corresponde ao menor de qualquer um dos seguintes valores: o custo que o possuidor suportou com tais benfeitorias, por um lado, e o acrescento que as benfeitorias...
... Esta posição, no âmbito dos acidentes de viação, tem, aliás, a força do Acórdão ... -
Acórdão nº 1667/10.7TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2012
I - A condenação do arguido por uma qualificação diferente dos factos constantes da acusação ou da pronúncia, sem o cumprimento do disposto no art.º 358º/1 do CPP, não integra a nulidade prevista no art.º 379º/1-b) do CPP. II - Em processo penal não têm aplicação as regras relativas ao depoimento de parte em processo civil, quando se tomam declarações ao assistente ou às partes civis. III - A
... as fixadas na sequência de acidentes de viação. Compulsando a jurisprudência mais ... -
Acórdão nº 361/06.8TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2012
O condutor que se despista, assim provocando um acidente, é civilmente responsável pelos resultados, a título de culpa efectiva, por violação dos deveres de cuidado inerentes, excepto se provar que o facto se deu por causa imprevisível, estranha a uma condução normal.
... seu filho em virtude de um acidente de viação provocado pelo veículo seguro na ré. Alega ... uma distância que permita evitar acidentes. Prescreve o artº 60º/1, M1, do Regulamento de ... -
Acórdão nº 375/07.0TBAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2012
I. A norma constante do n.º 1, do artigo 12.º, da Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho, tem natureza interpretativa e aplica-se aos acidentes de viação ocorridos antes da sua entrada em vigor. II. Como esta norma coloca o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança a cargo da concessionária, então, encontrando-se um cão na faixa de rodagem da auto-estrada, a concessionária, para cumprir
... que alegou ter sofrido num acidente de viação, ocorrido no dia 17 de Dezembro de 2005, na ... respeitante aos danos resultantes de acidentes de viação ocorridos nas vias classificadas como ... -
Acórdão nº 503/06.3TBMLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Fevereiro de 2012
I - De acordo com o previsto no nº 8 do artigo 20º do DL nº 522/85, de 31/12, o seguro celebrado em Espanha produz efeitos jurídicos em Portugal, como se a respectiva apólice aqui tivesse sido emitida. II - E conforme se determina no art. 2º do Dec. Lei 122-A/86, de 30 de Maio, relativamente a sinistros ocorridos em Portugal, compete ao Gabinete Português de Certificado Internacional de Seguro (
... que sofreram em virtude de acidente de viação (despiste) cuja culpa atribuem ao condutor do ... civil automóvel, aos lesados por acidentes causados por veículos matriculados noutros ... -
Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
I - No âmbito do julgamento da matéria a STJ, como tribunal de revista, apenas averigua o respeito das regras de direito probatório material (art. 722.º, n.º 2, do CPC). II - Embora lhe esteja vedado sindicar a convicção formada pela Relação quanto à prova resultante da confissão escrita, o STJ pode sindicar se existe ou não obstáculo legal a essa confissão. III - A confissão extrajudicial...
... civil emergente de acidente de viação, pedindo a condenação da ré no pagamento, a ... celebrou um contrato de seguro de ACIDENTES DE TRABALHO, titulado pela Apólice n° 0000000, ...