interposição fictícia pessoas
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2009
1. Está legitimado para requerer a insolvência do devedor, para além do mais, todo o credor que, em processo executivo movido contra o devedor, não logrou o pagamento do seu crédito, qualquer que seja o seu montante; 2. O que verdadeiramente releva para a insolvência é a incapacidade do devedor satisfazer as obrigações que, pelo seu significado no conjunto do passivo do devedor, ou pelas próprias
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ... -
Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... contabilidade; K) Até à data da interposição do requerimento de insolvência do requerido este ... por este preceito, em relação às pessoas singulares, que é do que aqui se trata, ... ou ruinosa de bens e constituição fictícia de créditos; e) Insuficiência de bens ...
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Acórdão nº 99P735 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2003 (caso NULL)
... , quer quanto à natureza, quer por interposição, omissão, ou substituição de pessoas. 3 - Para ... em que a factura seja completamente fictícia (18). 2.2. Façamos já a ponte para o outro ...