incidente habilitação herdeiros
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Acórdão nº 2630/14.4T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Janeiro de 2017
I - Se, na ocasião da outorga do testamento, a testadora, sem herdeiros legitimários, aí declara deixar todos os seus bens móveis, imóveis, jóias, dinheiro ou quaisquer valores que possua à data do seu falecimento, a X, referindo a possibilidade de este usufruir e alienar os ditos bens, mas acrescenta que os bens que ficarem aquando do falecimento dele pertencerão a Y, consagra uma substituição...
... 2 e ss., contra: 1- CERTOS INCERTOS HERDEIROS DE A ... (representados pelo Digno Magistrado ... ção/reconvenção suscita-se o incidente da intervenção principal provocada de herdeiros ... deduziu o competente incidente de habilitação de herdeiros ... Por requerimento de fls. 1052 ... -
Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os ...
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Acórdão nº 00645/15.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017
... ância suspensa, aguardando eventual habilitação de sucessores. Esse despacho foi notificado a ... à necessária habilitação dos herdeiros da parte falecida; 12. À pretensão de julgar a ... do Recorrente no impulso processual do incidente de Habilitação de Herdeiros do R. falecido, ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...
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Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os ... deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D ... e marido, E ... e ...