hospital prisional são joão deus
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Acórdão nº 047346 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 1995
I - Há que proceder a cúmulo jurídico da pena aplicada ao arguido com uma pena relativamente indeterminada aplicada antes, por crime anteriormente cometido, se esta não se mostrar cumprida, prescrita ou extinta. II - Considerando o certificado do registo criminal do arguido e os factos praticados nos dois processos, pode o tribunal concluir que a pena única a aplicar seja relativamente...
... de síndroma febril, tendo saído do hospital de São João de Deus em 7 de Março de 1994 ... 18 - No estabelecimento prisional recebe visitas da mãe e de uma ex-companheira o ... -
Acórdão nº 047346 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 1995
I - Há que proceder a cúmulo jurídico da pena aplicada ao arguido com uma pena relativamente indeterminada aplicada antes, por crime anteriormente cometido, se esta não se mostrar cumprida, prescrita ou extinta. II - Considerando o certificado do registo criminal do arguido e os factos praticados nos dois processos, pode o tribunal concluir que a pena única a aplicar seja relativamente...
... de síndroma febril, tendo saído do hospital de São João de Deus em 7 de Março de 1994 ... 18 - No estabelecimento prisional recebe visitas da mãe e de uma ex-companheira o ...