formulario litisconsórcio
62 resultados para formulario litisconsórcio
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 480/99 . Código de Processo do Trabalho
... Artigo 3.º Litisconsórcio ... Artigo 4.º Anulação e interpretação de cláusulas de convenções ... Artigo 98.º-C Início do processo ... Artigo 98.º-D Formulário ... Artigo 98.º-E Recusa do formulário pela secretaria ... Artigo ...
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Acórdão nº 0101/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2011
... Verificando-se a preterição de litisconsórcio passivo. Deve também por isto anular-se o despacho interlocutório ... n.° 9, 10 e 11 juntos com a p.i) S. No site do INFARMED, no formulário disponível para pedido de autorização de ensaios clínicos, no item ...
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Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... É o litisconsórcio voluntário. 79 ... É o caso, por exemplo, das obrigações ... da petição inicial, deixamos nas folhas seguintes um pequeno formulário" da mesma temática ... EXMº SENHOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL C\xC3" ... -
Acórdão nº 0856436 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
I- Não é qualquer declaração inexacta ou reticente que possibilita a anulação do seguro: tem que se tratar de declarações inexactas ou reticentes quanto a factos ou circunstâncias conhecidas pelo segurado ou por quem fez o seguro e que teriam podido influir sobre a existência ou as condições do contrato. II- Não pode o tomador do seguro ser responsabilizado por uma omissão de informar,...
... Além de que não estando perante litisconsórcio" necessário nenhuma das situações elencadas no n° 2 da referida disposi\xC3" ... é D1 ... , S.A., tendo para tal preenchido e assinado formulário de proposta de seguro, fornecido pela seguradora, formulário esse que se ... -
Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... Admite-se, no entanto o litisconsórcio, que pode ser facultativo ou obrigatório, dependendo do caso, e é ... ou oralmente, através de advogado ou por si só, através de formulário próprio, ou de redução a escrito por funcionário do julgado de paz, ...
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Acórdão nº 06S1832 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
Interposta acção emergente de contrato de trabalho contra diversas rés, uma das quais sediada no Reino Unido, e não tendo sido possível determinar um elemento de conexão com território português por referência ao local da situação do estabelecimento que contratou o trabalhador, para efeito do funcionamento da regra especial de competência do artigo 5º, n.º 1, da "Convenção Relativa à Competência...
... Empresa-D para a Empresa-A, em Luanda, foi acompanhada de um formulário preenchido pelo Recorrido entretanto remetido por este último para ... que, na acção, se configura uma mera situação de litisconsórcio voluntário passivo, pelo que nada impedia que o autor exercesse a ... -
Acórdão nº 0822741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2009
A circunstância de, no despacho saneador, ter sido omitido, sem justificação, o conhecimento de uma excepção peremptória alegada pelo réu não quer dizer que exista omissão de pronúncia, antes deve ser entendida como tacitamente relegado o seu conhecimento para a sentença, já que nesta se mantém o dever de pronúncia, nos termos do art. 660.°, n.° 2 do CPC.
... , a ilegitimidade passiva da ré por preterição de litisconsórcio necessário com a seguradora, e o caso julgado material com referência a ... 37) Os pais da autora B ... preencheram o formulário Boletim de Adesão. [resposta ao n.º 3 da base instrutória] ... 38) A ... -
Acórdão nº 10300/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2009
... : - não constituírem os Chamados em relação ao Réu um litisconsórcio necessário ou voluntário, nem uma situação de "réu subsidiário"; - a ... atenta a circunstância de ter assinado vários impressos cujo formulário foi abusivamente preenchido pelo M com o conhecimento da entidade ...
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Acórdão nº 05B205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
... tinha recebido a proposta do seguro em 24/ 6/93 inscreveu no formulário da proposta os elementos sobre o condutor habitual, preenchendo o ... a ilegitimidade passiva do D que a inobservância do litisconsórcio necessário imposto pelo art. 29º, n. 6, do DL 522/85, de 31/12, ...
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Acórdão nº 02B1172 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - O Município é uma pessoa jurídica territorial, de direito público, criada para o prosseguimento de tarefas de natureza pública, em modelo de organização política, administrativa e territorial do Estado. II - Pessoa essa que tem personalidade juridica e judiciária, além de capacidade judiciária, activa e passiva. III - O orgão executivo colegial, do município é a Câmara Municipal, e o seu
... , defendendo que "a ilegitimidade deriva da existência de litisconsórcio necessário é sanada nos termos do artigo 269º, indicado, chamando a ... de modernidade que não seja a que tinha na emergência do formulário sacramental, cativo do ano de 1939 - como se sabe, data do Código de ... -
Legislação
Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho. A realidade económico-social actual é consideravelmente diferente da que viu nascer o Código de Processo Civil.
... , por se verificar os pressupostos de admissibilidade do litisconsórcio, da coligação, da oposição ou da reconvenção, pudessem ser reunidas ... FORMULÁRIO EM ARQUIVO ADJUNTO ] ... 2. ELEMENTOS ESSENCIAIS DA ACÇÃO ... -
Acórdão nº 058248 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 1963 (caso None)
E definitiva a declaração em termos genericos no despacho saneador transitado relativamente a legitimidade, salvo a superveniencia de factos que nesta se repercutam.
... caso julgado formal a respeito do posteriormente alegado litisconsorcio visto o despacho não se ter pronunciado em especial acerca deste ponto ... Ora, um despacho saneador meramente formulario, como e o proferido neste processo de prestação de contas não tem ... -
Acórdão nº 058248 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 1963
E definitiva a declaração em termos genericos no despacho saneador transitado relativamente a legitimidade, salvo a superveniencia de factos que nesta se repercutam.
... caso julgado formal a respeito do posteriormente alegado litisconsorcio visto o despacho não se ter pronunciado em especial acerca deste ponto ... Ora, um despacho saneador meramente formulario, como e o proferido neste processo de prestação de contas não tem ...