estado necessidade desculpante

Acórdão nº 09S0470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009

... 12. As RR. só não provaram ainda o estado de reformado do A. na estrita medida em que o seu ... da lei revelado pelo A é considerado desculpante, contrariamente ao prescrito no artigo 6.º do ... todo o anteriormente referido e sem necessidade de mais largas considerações - e atento o ...
Acórdão nº 1357/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Outubro de 2007

... necessidade, da proporcionalidade e da subsidiariedade da ... arguido limita-se a alegar um quadro desculpante, mas não faz prova do mesmo, sendo certo que, ...
Acórdão nº 0230/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 2005

... a forma de processo ordinário, contra o Estado Português, pedindo a condenação deste no ... essenciais para apoiar a tese da necessidade da prisão; Nunca teve acesso aos mesmos, por lhe ... já se não podia falar em conexão desculpante, a Procuradoria Geral exarou em 16.11.90, ...
Acórdão nº 048722 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 1996
I - Constitui um só crime continuado a realização plúrima do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico, executado por forma essencialmente homogénea e no quadro da solicitação de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente. II - A "considerável diminuição da culpa do agente" tem de aferir-se em função da...

... si, constituam um circunstancialismo desculpante, uma espécie de tentação à repetição, em ... agressões de carácter sexual; necessidade de, através de penas severas, desestimular o ...
Acórdão nº 048722 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 1996 (caso None)
I - Constitui um só crime continuado a realização plúrima do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico, executado por forma essencialmente homogénea e no quadro da solicitação de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente. II - A "considerável diminuição da culpa do agente" tem de aferir-se em função da...

... si, constituam um circunstancialismo desculpante, uma espécie de tentação à repetição, em ... agressões de carácter sexual; necessidade de, através de penas severas, desestimular o ...