estabelecimento prisional de faro
333 resultados para estabelecimento prisional de faro
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... , no número de utentes que cada estabelecimento se propõe apoiar multiplicado por um valor, ... ção de que, relativamente ao CDSSS de Faro, sejam apuradas as causas que lhe estão ... de lazer e desportivos, meio prisional" e Programa Escolhas' ... O período de apresenta\xC3" ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... sistemas de investigação criminal, prisional" e judiciário e, finalmente, dos serviços tribut\xC3" ... em território português e sem estabelecimento estável situado neste território ao qual sejam ... de Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Faro ...
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Acórdão nº 06P3159 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2006
I - A irrecorribilidade de que fala a alínea f), do artigo 400.º do Código de Processo Penal, há-de referir-se a «processo por crime a que seja aplicável pena de prisão não superior a oito anos», sendo irrelevante, para o efeito, a pena em concreto aplicada. II - Estando em causa uma mistura explosiva de duas das drogas clássicas mais perniciosas em termos de saúde pública - o «rebolau»,...
... decidido pelo o próprio Circulo Judicial de Faro na decisão também aqui citada, a decisão do ... , o arguido tem tido um comportamento prisional adequado, não havendo qualquer registo ao nível da justiça e disciplina; 24. No Estabelecimento" Prisional está inscrito num curso de encadernaç\xC3" ... -
Acórdão nº 04P267 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004 (caso None)
I - Se a questão da pretensa nulidade das escutas telefónicas foi objecto de recursos intercalares interpostos pelos respectivos recorrentes que, por deles não terem perdido interesse, foram objecto de apreciação explícita pelo tribunal recorrido, a decisão de tais recursos intercalares não pôs termo à causa, sendo irrecorrível, como resulta do disposto no artigo 400.º, n.º 1, c), do Código de...
... comportamento irrepreensível no estabelecimento prisional. 19° Sairá da prisão com cerca de 54 ... CC e a sua companheira AP já tiveram em Faro a correr o processo 84/98, por tráfico de ... -
Acórdão nº 04P267 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I - Se a questão da pretensa nulidade das escutas telefónicas foi objecto de recursos intercalares interpostos pelos respectivos recorrentes que, por deles não terem perdido interesse, foram objecto de apreciação explícita pelo tribunal recorrido, a decisão de tais recursos intercalares não pôs termo à causa, sendo irrecorrível, como resulta do disposto no artigo 400.º, n.º 1, c), do Código de...
... comportamento irrepreensível no estabelecimento prisional. 19° Sairá da prisão com cerca de 54 ... CC e a sua companheira AP já tiveram em Faro a correr o processo 84/98, por tráfico de ... -
Acórdão nº 02P3236 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2002 (caso NULL)
1 - O habeas corpus, tal como o configura a lei (art. 222.º do CPP), é uma providência extraordinária e expedita destinada a assegurar de forma especial o direito à liberdade constitucionalmente garantido, que não um recurso, não visando, pois, submeter ao Supremo Tribunal de Justiça a reapreciação da decisão da instância à ordem de quem está o preso o requerente, mas sim colocar a questão da...
... a Policia Judiciria, Directoria de Faro, onde me foi informado que o suspeito em questo j ... mandados de conduo do arguido aos Estabelecimento Prisional e cumpra o disposto no art. 194 n. 3 do ... -
Acórdão nº 25/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2004 (caso NULL)
... ção nomeadamente os dos agentes da PSP de Faro: P., L. e A ignorando pura e simplesmente os ... e preta, por ele utilizado no estabelecimento de contactos com os compradores de produtos ... No estabelecimento prisional, o arguido V ... tem mantido um comportamento ...
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Acórdão nº 08B1747 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2008
1. O art. 225º do CPP, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 48/2007, de 29 de Agosto, não é aplicável aos casos de prisão preventiva ocorridos antes da entrada em vigor deste diploma, não sendo de aplicar, para resolver a questão, a norma do art. 5º do CPP, que rege sobre a aplicação da lei processual penal no tempo. 2. Isto porque o art. 225º, apesar de inserido num diploma de carácter...
... mandados de condução ao Estabelecimento Prisional ... Cumpra-se o disposto na última ... director do Centro de Saúde Mental de Faro, observou o EE em 18-06-2002, quando este tinha ...