embaixada de portugal em londres
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Acórdão nº 06449/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2011
I -Uma estrangeira casada há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa se fizer declaração nesse sentido na constância do casamento e se não tiver sido deduzida pelo Ministério Público oposição a essa aquisição ou, tendo existido, for considerada judicialmente improcedente. II - Constitui fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa a...
... Civil do Distrito de …………., Londres", Reino Unido, com o cidadão português Fernando \xE2"... transcrito pela Secção Consular da Embaixada de Portugal em Harare em 24/3/2004; c) Em ... -
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal deverá reforçar o seu papel como sujeito activo ... relativas à aquisição da REPER, da embaixada em Pequim, da chancelaria da embaixada em ...; - apoio ao centro Blue Elephant de Londres, que se propõe levar a cabo um projecto de ...
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Acórdão nº 07P3177 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2008
I - O sistema de punição do concurso de crimes consagrado no art. 77.º do CP, aplicável ao caso de conhecimento superveniente do concurso, adoptando o sistema da pena conjunta, «rejeita uma visão atomística da pluralidade de crimes e obriga a olhar para o conjunto - para a possível conexão dos factos entre si e para a necessária relação de todo esse bocado de vida criminosa com a personalidade...
... urgentemente de € 500 euros para tratar de um assunto na embaixada de Moçambique. A HH manifestou a vontade de contactar com a sua filha JJ ... o diálogo mantido a arguida referiu que tinha regressado de Londres, o que fez com que a NN mencionasse ter uma sobrinha em Londres, que a ... -
Acórdão nº 180/05.9TMMTS-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2011
I - O superior interesse da criança deve estar sempre presente em cada caso concreto e, com ele, pretende-se assegurar um desenvolvimento harmonioso da criança ou jovem, tendo em conta as suas necessidades, bem como a capacidade dos pais para as satisfazer e ainda os valores dominantes no meio envolvente. II - Daí que as últimas alterações legislativas dos correspondentes normativos tenham...
..., dois ingleses, e mais dois portugueses com os filhos destes, em Londres, e que queria vir residir para Portugal. Apesar de ter conversado com a ...á ser solicita a colaboração das entidades Consulares e/ou Embaixada em Portugal e no Reino Unido, bem como das Policias dos respectivos ... -
Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
...ário da CEE, por via da adesão de Portugal. Assim, o défice orçamental para 1984 terá de ... ainda de reuniões de trabalho havidas em Londres e em Genebra com a presença de representantes da ...és dos Serviços de Cooperação da Embaixada dos Estados Unidos da América em Lisboa, ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
...01.37 Salão Portugal/Travessa da Paz. Freguesia n.° 02 - Alcântara ...Embaixada da Alemanha: v. 24.20. Goethe Institut: v. 24.20. ...43.09 Edifício de habitação/Praça de Londres, 3. 43.10 Igreja de São João de Deus/Praça de ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
...11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia. 11.2.1 - Enquadramento. ... de Cooperação Portuguesa a favor da Embaixada de Portugal em Maputo, foi efectuado em duplicado ... em Nova Iorque), n.º 0130116 (No BCP em Londres), n.º 0130125 (no BTA em Nova Iorque) e n.º ...