dever zelo
4939 resultados para dever zelo
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Louvor n.º 514/2018
... P. E., cumpre-me o grato dever de louvar publicamente o Senhor Dr. José Miguel Fontes de Melo Bastos tins, pela dedicação, zelo, profissionalismos e extraordinário desempenho demonstrado na chefia da ...
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Louvor n.º 565/2022
... momento em que cessa funções como adjunto do meu Gabinete, é meu dever expressar ... reconhecimento e público louvor a João Miguel de Jesus to Martinho Marques pela competência, ... zelo e lealdade com que desempenhou as suas funções, nas quais evidenciou ...
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Acórdão nº 3083/21.6T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-09-2023
I - O tribunal da relação só deve alterar a decisão da matéria de facto quando a prova produzida, mormente os depoimentos das testemunhas e a prova documental, imponha decisão diferente. II - É desproporcional a aplicação ao caso da sanção de despedimento com justa causa, por se tratar de trabalhadora com 31 anos de antiguidade, empenhada, meritória e cujo acto não atinge extremos e está...
... Violou, assim, os deveres de urbanidade, zelo, obediência e lealdade. A conduta da autora causou mau estar entre os ... que a autora cometeu uma infracção disciplinar (violou o dever de respeito para com menor à guarda da instituição -128º, 1, a, CT), ... -
Acórdão nº 0533/11.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14-09-2023
I - O juízo probatório resultante da apreciação crítica da prova feita pelo TCAN, à luz do critério da livre convicção, nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 607.º do CPC, aplicável por via do disposto no n.º 2, do artigo 663.º do CPC e no exercício dos poderes de cognição conferidos pelo n.º 1, do artigo 662.º desse Código, aplicáveis ao processo administrativo por força do disposto no n.º 3
... 96. Assim, para que exista dever de indemnizar, é necessário que o facto seja controlável, dominável ... traduz que o agente podia ter agido de outro modo, revelando um menor zelo ou negligência na prática do ato médico ... 108. A ilicitude na ... -
Acórdão nº 0533/11.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Setembro de 2023
... 96. Assim, para que exista dever de indemnizar, é necessário que o facto seja controlável, dominável ... traduz que o agente podia ter agido de outro modo, revelando um menor zelo ou negligência na prática do ato médico ... A ilicitude na medicina ...
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Acórdão nº 20170/21.3T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-09-2022
I) Impondo a necessidade de que a discussão do litígio se faça com contradição entre as partes, o artigo 3.º, n.º 3, do CPC estatui, em termos imperativos, que o juiz se encontra adstrito a observar e a fazer cumprir, ao longo de todo o processo o princípio do contraditório. II) A decisão tomada pelo Tribunal recorrido – de aferição da falta de personalidade judiciária do autor - muito embora...
... I) O Administrador tem o dever de cobrar receitas, as contribuições dos Condóminos, para que possa ... numa conta bancária, sendo instrumental para tal finalidade e para o zelo inerente sobre os valores de e para ali movimentados, a atuação do ... -
Acórdão nº 5824/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
I - Tendo o arguido sido advertido em alto tom de voz e sem motivo aparentemente justificado, ao ripostar em igual tom de voz e afirmando que "não estamos em ditadura", por se sentir ofendido, não violou os deveres de zelo e de correcção a que aludem os números 6 e 10 do artº 3º do Estatuto Disciplinar, em vigor com o DL 24/84, de 16 de Janeiro. II - A expressão "não estamos em ditadura" não é de
... das sanções disciplinares previstas na lei (ED, artigo 11°) e o dever de correcção, para além de recíproco, funciona nos dois sentidos da ... 7. A violação do dever de zelo", em termos de imputação e para efeitos de punição, para além da narra\xC3" ... -
Acórdão nº 5824/01 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Janeiro de 2003 (caso None)
I - Tendo o arguido sido advertido em alto tom de voz e sem motivo aparentemente justificado, ao ripostar em igual tom de voz e afirmando que "não estamos em ditadura", por se sentir ofendido, não violou os deveres de zelo e de correcção a que aludem os números 6 e 10 do artº 3º do Estatuto Disciplinar, em vigor com o DL 24/84, de 16 de Janeiro. II - A expressão "não estamos em ditadura" não é de
... das sanções disciplinares previstas na lei (ED, artigo 11°) e o dever de correcção, para além de recíproco, funciona nos dois sentidos da ... 7. A violação do dever de zelo", em termos de imputação e para efeitos de punição, para além da narra\xC3" ... -
Louvor n.º 569/2022
... No momento em que cessa funções, é meu dever expressar reconhecimento e público louvor ... a Rita Belém Ferreira s da Cruz pela disponibilidade, pelo zelo e pela elevada competência ... que evidenciou no desempenho das suas ...
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Louvor n.º 563/2022
... cessa funções como técnico especialista do meu Gabinete, é meu dever ... expressar reconhecimento e público louvor a Tiago Rui Simões Almeida de Oliveira Godinho pelo ... zelo e lealdade com que desempenhou as suas funções ... Nos domínios dos ...
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Aviso n.º 13674/2019
... em Funções Públicas.A sanção foi-lhe aplicada por ter violado o dever geral de prossecução do interesse público e de zelo, nos termos do ...
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Aviso n.º 13855/2019
... em Funções Públicas.A sanção foi-lhe aplicada por ter violado o dever geral de prossecução do interesse público e de zelo, nos termos do ...
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Aviso n.º 6648-B/2018
... em Funções Públicas.A sanção foi-lhe aplicada por ter violado o dever geral de prossecução do interesse público, e de zelo, nos termos do ...
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Acórdão nº 766/20.1T8BRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2022
I – É nulo o acórdão da Relação, seguindo o disposto no art.º 615º do CP, quando, designadamente, “Os fundamentos estejam em oposição com a decisão ou ocorra alguma ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível” [alínea c)]; ou ainda quando “O juiz condene em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido” [alínea e)]. II – Se o Recorrente...
... entenda - o que não se concede, mas se pondera pelo mais elementar dever de patrocínio – e se considere que o Tribunal ad quem só tem, neste ... é evidente, o contraponto da elevada autonomia é um elevado dever de zelo e diligência, probidade e responsabilidade compatível com a elevada ... -
Acórdão nº 591/12.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019
Sumariando, nos termos do n.º 7 do artigo 663.º do CPC, conclui-se da seguinte forma: I. Em regra, o direito de instaurar o procedimento disciplinar prescreve decorridos que sejam 30 dias sobre o conhecimento da infração pelos superiores hierárquicos, relevando o conhecimento por qualquer superior hierárquico e não apenas o último na cadeia de hierarquia administrativa. II. Se a infração apenas...
... da Câmara Municipal de Cascais na imputação da violação do dever funcional de isenção, não se coaduna, essa situação, de modo algum, ... a punição do Autor por violação dos deveres de isenção, de zelo e de lealdade, previstos no art 3º, nº 2, al b), e), g) e nº 4, 7, 9 do ... -
Acórdão nº 59/07.0TTVRL.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2014
1. O Supremo Tribunal de Justiça funcionando estruturalmente como um tribunal de revista, só aprecia, em princípio, matéria de direito, cabendo-lhe aplicar definitivamente à factualidade fixada pelas instâncias o regime jurídico que entenda adequado, só lhe sendo permitido o controlo em matéria de facto quando a censura produzida se circunscreve ao direito probatório material e, com natureza...
... · Não violou o dever de realizar o trabalho com zelo e diligência, dado que a função em ... -
Acórdão nº 01822/19.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30-09-2022
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.
... dever ... 2* O recurso não afronta a douta sentença recorrida quanto à ... gerais de prossecução do interesse público, de imparcialidade e de zelo previstos a),b),c), e e) do n°2 do artigo 73° da Lei Geral do Trabalho ... -
Regulamento n.º 574/2022
... São ... deveres gerais dos trabalhadores: ... a) Dever de Assiduidade e Pontualidade — Consistem em comparecer ao serviço ... g) Dever de Zelo — Consiste em conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares e as ...
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Acórdão nº 1552/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
1. Ao Supremo Tribunal de Justiça compete julgar questões efetivamente conhecidas e decididas pelo tribunal recorrido, não lhe compete conhecer e decidir questões novas naquele não equacionadas. 2. A desconformidade factual entre a nota de culpa e a decisão final que conclui pelo despedimento não conduz, de modo necessário, à declaração de invalidade de todo o procedimento disciplinar,...
... érias e Natal; d) € 10.000,oo, de indemnização por violação do dever de ocupação efetiva; e) € 21.682,00 (mais IVA), por gastos inerentes ... , mas todo um comportamento violador dos deveres de lealdade, zelo e respeito, bem como de assiduidade ... Não há nulidade do processo ... -
Parecer n.º 37/2014
... ção Interna que manifestaram entendimentos divergentes sobre o dever legal de decisão de recurso hierárquico dirigido ao Ministro da ... meramente disciplinares ou outras, quiçá por violação do dever de zelo no desempenho das suas tarefas, não gerando, todavia qualquer ilegalidade ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... 3 - O militar da Guarda tem o dever de obediência, estando subordinado à disciplina e à hierarquia, o qual ... ência; b) Dever de lealdade; c) Dever de proficiência; d) Dever de zelo; e) Dever de isenção; f) Dever de correção; g) Dever de ...
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Acórdão nº 3644/17.8T8STS-U.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 20-02-2024
I – A impugnação pauliana tem os seguintes requisitos: a) a realização pelo devedor de um ato que diminua a garantia patrimonial do crédito e não seja de natureza pessoal; b) que o crédito seja anterior ao ato ou, sendo posterior, ter sido ele realizado dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor; c) que o ato seja de natureza gratuita ou, sendo oneroso, ocorra má-fé
... - se reconheça que a Administradora não agiu com zelo e prudência e que com isso logrou as expectativas dos credores ... a Administradora de Insolvência de cumprir com zelo e diligência o dever de o fiscalizar na consecução desse desiderato principal ... -
Acórdão nº 16/13.7YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2013
I - A prescrição do procedimento disciplinar extingue o ius puniendi do Estado, extinção resultante da falta de diligência dos órgãos judiciários ou disciplinares no procedimento que lhes incumbe levar a cabo. II - Da prescrição do procedimento disciplinar há que distinguir 2 situações que lhe estão próximas: - Uma, que a antecede, é a prescrição do direito a instaurar o procedimento...
... em duas infrações disciplinares continuadas por violação do dever de administrar justiça e por violação do dever de prossecução do ... de 7 (sete) infrações disciplinares por violação do dever de zelo e do dever de prossecução do interesse público, previstas e punidas ... -
Acórdão nº 0014441 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 1980
I - Vinculando-se o trabalhador a nova entidade patronal, este novo vínculo só fará cessar o anterior se ao trabalhador se tornar impossível o cumprimento do seu dever de comparecer ao serviço com assiduidade e de realizar o trabalho com zelo e diligência. II - Um trabalhador que, terminado o impedimento determinante da suspensão do contrato, se apresenta à entidade patronal para retomar o serviço
... se ao trabalhador se tornar impossível o cumprimento do seu dever de comparecer ao serviço com assiduidade e de realizar o trabalho com ... -
Decreto-Lei n.º 77/2023
... 1 — São deveres especiais do militar: ... a) O dever de obediência; ... b) O dever de autoridade; ... c) O dever de ... d) O dever de tutela; ... e) O dever de lealdade; ... f) O dever de zelo; ... g) O dever de camaradagem; ... h) O dever de responsabilidade; ... i) ...