desistencia queixa crime
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Aviso n.º 2826/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 30 de Maio de 2006. - A Juza de Direito, ...
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Aviso n.º 4756/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212. do ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 8 de Setembro de 2006. - A Juza de Direito, ...
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Aviso n.º 4974/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313. do ... do procedimento criminal por desistncia de queixa ... 6 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 8238/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime, por despacho de 14 de Novembro de 2006, ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia da queixa ... 16 de Novembro de 2006. - A Juza de Direito, ...
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Anúncio 1232-LH/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 15 de Janeiro de 2007. - A Juza de Direito, ...
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Anúncio 1470-TP/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 19 de Dezembro de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Anúncio 3910-G/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203., n ... , em virtude de ter havido desistncia de queixa e consequentemente despacho de extino do ...
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Aviso n.º 2179/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa contra o arguido ... 24 de Maio de 2006. - O ...
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Anúncio 3910-IG/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 8 de Maio de 2007. - A Juza de Direito, ...
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Anúncio 4905-AAF/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... ter sido arquivado devido a desistncia de queixa ... 8 de Junho de 2007. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 6718/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , a qual se encontra, pela prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e ... Penal, por homologao da desistncia de queixa formulada pelo ofendido, artigos 113. n. 1 e ...
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Anúncio 1232-MB/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 17 de Janeiro de 2007. - A Juza de Direito, ...
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Anúncio 1470-JF/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 25 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, ...
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Anúncio 3910-XO/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 21 de Maro de 2007. - A Juza de Direito, ...
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Anúncio 4905-HL/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia da queixa ... 14 de Junho de 2007. - O Juiz de Direito, ...
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Anúncio 4905-NM/2007, de 25 de Julho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo ... o procedimento criminal por desistncia de queixa ... 12 de Junho de 2007. - A Juza de Direito, ...
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Anúncio 6847-NF/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... de identidade e residncia e desistncia da queixa ... 18 de Setembro de 2007. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso de contumácia n.º 6961/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de ofensa integridade fsica simples, previsto e ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 2 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 2093/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 15 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 3266/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de emisso cheque sem proviso previsto e punido ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 4 de Julho de 2006. - A Juza de Direito, ...
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Aviso n.º 3615/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime, por despacho de 22 de Maio de 2006, proferido ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 22 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Joo ...
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Aviso n.º 3924/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... procedimento criminal, por desistncia de queixa ... 10 de Julho de 2006. - A Juza de Direito, ...
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Aviso n.º 6134/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 21 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Aviso n.º 8197/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 24 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, ...
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Anúncio 1232-IN/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e ... Cdigo de Processo Penal, por desistncia de queixa ... 28 de Novembro de 2006. - A Juza de Direito, ...