decreto lei 169 89
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Aviso n.º 7082/2016
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do ... alteração à Lei da Água; Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto: regula o exercício da ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, o qual se encontra ...
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Aviso n.º 15459/2017
... Código do Procedimento Administrativo: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; iv) Princípios ... , de 28 de dezembro, conjugada com a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei n.º ... /2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 89"/2009, de 31 de agosto e retificada pela Declaraç\xC3" ...
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Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... ;}.y1a3{bottom:167.661549px;}.y103{bottom:169 ... {word-spacing:88.825383pt;}.ws30{word-spacing:89 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Aviso n.º 4663/2022
... do artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, e da 169/2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º ... n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível na área de ...
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Aviso n.º 10676/2022
... janeiro, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, com última ... redação dada pelo Decreto-Lei n.º 169/2015 de 24 de agosto, torna-se público que por ... e ao índice 89" nos restantes casos, devendo para os casos de hor\xC3" ...
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Despacho n.º 4637/2023
... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... Albergaria-a- ... 119 597,57 € 89 698,18 € 0,00 € 0,00 € 30 845,93 € 23 ... 169 469,97 € 127 102,48 € 22 441,16 € 16 830,87 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022
... Públicas (SNCP) nos termos previstos no Decreto-Lei ... n.º 117-A/2012, de 14 de junho, ... 134 409,89 € ... 505387271 Universidade do Algarve — ... 104 169,61 € ... 600084965 Direção-Geral do ...
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Parecer n.º 2/2018
... 89 - Confronto entre as receitas orçamentadas, as ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... ) 388 M para famílias (euro) 379 M pelo IFAP (169), (euro) 320 M para sociedades e quase sociedades ...
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Portaria n.º 89/2022
... ;}.y221{bottom:165.771467pt;}.y2a{bottom:167.238800pt;}.y13b{bottom:169 ... O Decreto -Lei n.º 6/2015, de 8 de janeiro, na sua redação atual, que procede à ...
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Aviso n.º 12763/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... recrutamento foi precedido do Despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Aviso n.º 11582/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... recrutamento foi precedido do Despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Aviso n.º 8200/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... recrutamento foi precedido do Despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Aviso n.º 3453/2019
... com os artigos 27.º e 28.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ... com o anexo III-A do Decreto-Lei n.º 412-A/89 de 30/12 (carreira de Fiscal Municipal).11 - ... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Lei n.º 169/99, de 18 de setembro na sua atual redação; ...
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Aviso n.º 13530/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... recrutamento foi precedido do Despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Aviso n.º 9985/2019
... abril, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... recrutamento foi precedido do Despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Aviso n.º 8532/2019
... abril, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... recrutamento foi precedido do Despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Aviso n.º 6957/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... recrutamento foi precedido do Despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Aviso n.º 9994/2019
... abril, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... recrutamento foi precedido do Despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 11163/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... recrutamento foi precedido do Despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência ... no Diário da República, 2.º Série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Aviso n.º 9985/2019
... abril, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... recrutamento foi precedido do Despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2022
N.º 169 1 de setembro de 2022 Pág. 2 ... Diário da ... ção sobre a matéria, designadamente o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que ... processo legislativo na reforma fiscal de 1988/89», in Eduardo Paz Ferreira ... (org.), 15 Anos de ...
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Acórdão nº 19/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2019
... 26/11, 85/89, de 7/9, 88/95, de 1/9 e 13-A/98, de 26/2 e Lei ... 169/99 [doravante, RJFMF], de 18 de setembro, ... de 11 de janeiro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, ... com as ...
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Aviso (extrato) n.º 8729/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... recrutamento foi precedido do Despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Aviso n.º 7390/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... recrutamento foi precedido do Despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Aviso n.º 6227/2019
... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... recrutamento foi precedido do Despacho n.º 169/2019/SEAEP, e 184/2019/SEAEP, de Sua Excelência ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...