cristianismo e desenvolvimento
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O Fundo de Defesa de Direitos Difusos
No Brasil, a tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos é realizada por meio da ação civil pública. Mas, se os direitos difusos e coletivos são transindividuais e indivisíveis entre os membros da classe, a quem é devida, quando houver, a condenação em dinheiro? E, no caso dos interesses individuais homogêneos, o que fazer com os recursos que não forem ou não...
... de "Fundo de Fomento para a Citricultura", com vistas ao desenvolvimento da citricultura, em especial do pequeno produtor, com condições de ... de matrizes ideológicas diversas, como o marxismo e o cristianismo, e passaram a contar com uma estreita cooperação com organizações ... -
Acórdão nº 06P3131 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2006
I - Não basta, para que se afirme a ocorrência de um só crime continuado, «a realização plúrima de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico». Mister será ainda que essa realização seja executada não só «por forma essencialmente homogénea» como «no quadro de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa» (art. 30.º, n.º 2, do CP). II - Não é...
... ção sexual da menor e, dessa forma, prejudicou o livre desenvolvimento da personalidade desta. O arguido sabia que as suas condutas não eram ... É natural que um sistema de valores (como o cristianismo) proponha determinadas escolhas éticas, nomeadamente no comportamento ...