contratos sem termo certo
13661 resultados para contratos sem termo certo
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Despacho n.º 4095/2017
... indeterminado, bem como os contratados a termo por períodos superiores a seis meses, estão ... ; b) Contrato de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto; c) Contrato de trabalho em comissão ... Artigo 30.º Contratos de trabalho a termo resolutivo 1 - No caso de ...
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Acórdão nº 372/09.1TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 2014
... individual de trabalho é um contrato a termo, tendo início a 04/05/2007 e tendo findo a ... ao Réu: mediante a celebração de contratos de trabalho a termo certo celebrados aos ...
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Acórdão nº 08S2655 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2009
1. A alegada utilização, pelo trabalhador e perante terceiro, de documento emitido pelo empregador, não se trata de um acto jurídico (declaração) dirigido à ré ou a quem a represente, donde, mesmo a admitir-se que consubstancia uma confissão extrajudicial, porque é efectuada perante terceiro, não tem força probatória plena, valendo apenas como elemento de prova a apreciar livremente pelo tribunal.
... é o caso da R., apenas podem celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado se existir um ... e poderem ser abrangidas por um contrato a termo»; - «Assim, por força das citadas ... ça Social e este, como advogado, por certo, prestava também actividade a outros ... -
Despacho n.º 12129/2021
... Sumário: Autorizada a renovação de contratos de trabalho em funções públicas a termo - ... tivo certo com diverso pessoal docente, para as diversas ...
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Aviso n.º 14491/2017
... do concurso para celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo tivo certo na categoria de assistente operacionalPor ter ...
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Aviso (extrato) n.º 10063/2016
... comum para recrutamento de 2 (dois) contratos de trabalho, para assistentes operacionais em ime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para a carreira e categoria de ...
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Acórdão nº 4798/2007-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2007
Tendo um trabalhador sido contratado pelo Estado Português ao abrigo do DL n.º 41/84 de 03-02, não era possível a conversão automática do contrato a termo entre ambos estabelecido, em contrato sem termo, pois tal redundaria na imediata aquisição pelo trabalhador de um vínculo contratual permanente com o Estado, equiparável à aquisição, por ele, da qualidade de agente administrativo, em manifesta...
... ão releva, mediante contrato de trabalho a termo, nos termos gerais da lei geral do trabalho ... contratos de trabalho, nos termos da lei geral do trabalho, ... com o autor um contrato de trabalho a termo certo pelo prazo de 6 meses, para este, sob a sua ... -
Aviso (extrato) n.º 194/2017
... em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para serviço ... contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ...
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Aviso n.º 11778/2016
... em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a ... comum para celebração de 4 (quatro) contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ...
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Aviso n.º 327/2017
... em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a ... comum para celebração de 4 (quatro) contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ...
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Aviso n.º 10290/2016
... em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a ... comum para celebração de 2 (dois) contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ...
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Aviso n.º 8226/2016
... para contratação em funções públicas a termo certo, com vista à ocupação de um posto de ... tarefas relacionadas com a gestão dos contratos telefónicos da entidade, de acordo com ...
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Despacho n.º 12118/2021
... Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, a termo utivo certo, com ... diverso pessoal docente, para a Escola ...
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Despacho n.º 9939/2023
... Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo certo ...
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Despacho n.º 9946/2023
... Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo certo ...
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Despacho n.º 11299/2023
... 11299/2023Sumrio: Celebrao de contratos de trabalho em funes pblicas a termo resolutivo ... em funes pblicas a termo resolutivo certo, com a Licenciada Paula Cristina Cardoso Ferreira ...
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Despacho n.º 12588/2022
... Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo tivo certo com ... pessoal docente para a Escola Superior de ...
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Despacho (extrato) n.º 5332/2020
... n.º 5332/2020Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, a termo utivo certo, com diverso pessoal docente para a Escola ...
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Decreto-Lei n.º 275/93, de 05 de Agosto de 1993
... ódica, atendendo a que os respectivos contratos exigem, na maior parte das vezes, uma tutela ... de habitação limitados a um período certo de tempo de cada ano ... Artigo 2.° Outros ... a remunerar a gestão; l) O início e o termo de cada período de tempo dos direitos; m) Os ...
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Aviso n.º 15424/2016
... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.1 - Objeto do procedimento ... escolares.4 - Duração do contratoOs contratos de trabalho a celebrar, a termo resolutivo certo, ...
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Despacho n.º 3437/2024
... 3437/2024Sumrio: Celebrao de contratos de trabalho em funes pblicas, a termo ivo certo, com diverso pessoal docente para a Escola ...
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Aviso n.º 13372/2020
... em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira ... de 2020, para celebração de (2) dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo a termo ...
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Acórdão nº 2341/13.8TBFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2018
I - A sucessão por morte de um cidadão de nacionalidade britânica, é regulada, por regra, pela lei da nacionalidade, em concreto, pela Lei britânica – arts. 25.º, 31.º e 62.º, todos do CC. II - A Lei britânica congrega diferentes sistemas legislativos locais, mas não contém normas de direito interlocal ou normas de direito internacional privado unificado, pelo que, por excepção, a sucessão
... inglesa, como consta do respetivo termo lavrado no livro competente desta Conservatória, ... data do meu falecimento, emergentes dos contratos particulares que passo a identificar: Um. O ... II. Se é certo que ninguém coloca em causa a excepcionalidade ... -
Despacho (extrato) n.º 6309/2022
... ário: Celebração e manutenção de contratos de trabalho em funções públicas em regime de ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e adendas, dos seguintes ...
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Despacho (extrato) n.º 6309/2022
... ário: Celebração e manutenção de contratos de trabalho em funções públicas em regime ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e adendas, dos seguintes ...