Aviso n.º 11778/2016
| Data de publicação | 27 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira |
Aviso n.º 11778/2016
Procedimento concursal para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional, ano letivo 2016/2017.
1 - Nos termos da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e pelo código do procedimento administrativo, autorizado por despacho de 12/09/2016, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, o Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira, torna público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para celebração de 4 (quatro) contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, na categoria de assistente operacional (serviço de limpeza), até 31 de dezembro de 2016 e com a duração de 3 horas e 30 m/dia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas com vista a colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores no Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira. Feito o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto nos art.º (s) 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado por esse organismo.
2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e pelo código do procedimento administrativo.
3 - Âmbito do recrutamento: o presente procedimento realizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Albufeira Poente, Albufeira.
5 - Caracterização do posto de trabalho: categoria de assistente operacional, grau 1.
5.1 - 4 postos de trabalho, no exercício de funções de assistente operacional, grau 1, correspondente ao exercício de funções de Serviço de Limpeza.
6 - Remuneração por hora: 3,49 (euro) (a que acresce subsídio de refeição diário).
7 - Requisitos de admissão: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, nomeadamente:
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