certificado registo criminal
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Aviso n.º 16720/2020
... exclusão, dos seguintes documentos:Certificado de habilitações literárias ... profissional (fotocópia);Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 16917/2021
... : Curriculum Vitae cópia do Certificado de Habilitações Literárias, cópias de cados de Formação, Certificado do Registo Criminal e quaisquer documentos que o candidato ...
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Aviso n.º 4551/2018
... (CRFA) em https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo; b) Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação ... 12 - O certificado do registo criminal deve constar de documento ...
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Aviso n.º 11754/2018
... ça Aérea (CRFA) em https://crfa.emfa.pt/registo; b) Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação ... 11 - O certificado do registo criminal deve constar de documento ...
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Aviso n.º 5314/2019
... (CRFA) em https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo"; 7. b. Presencialmente no CRFA ou na sua Delegaç\xC3" ... 12 - O certificado do registo criminal deve constar de documento ...
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Aviso n.º 5315/2019
... (CRFA) em https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo"; 7. b. Presencialmente no CRFA ou na sua Delegaç\xC3" ... 12 - O certificado do registo criminal deve constar de documento ...
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Aviso n.º 11754/2018
... ça Aérea (CRFA) em https://crfa.emfa.pt/registo; b) Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação ... 11 - O certificado do registo criminal deve constar de documento ...
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Aviso n.º 4764/2018
... (CRFA) em https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo; b) Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação ... 12 - O certificado do registo criminal deve constar de documento ...
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Aviso n.º 4550/2018
... (CRFA) em https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo b) Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação ... 12 - O certificado do registo criminal deve constar de documento ...
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Acórdão nº 803/14.9JABRG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I - Não obstante ser a sentença o momento correcto para dar destino aos objectos apreendidos, será ainda possível, posteriormente, declarar o seu perdimento a favor do Estado no caso de bem ou objecto, que pela sua própria natureza, seja de detecção proibida por particulares. Ii - Já não assim, no caso de transitada a sentença onde nada se decidiu em relação aos bens ou objectos apreendidos, de
... , em conferência, na 1ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto I. RELATÓRIO ... ção da respectiva sentença no certificado de registo criminal ... 4. Na sequência de ... -
Acórdão nº 107/12.1TXPRT-AV.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-06-2022
O artº 11º da Lei n.º 37/2015, de 05 de Maio ao impor como condição de cancelamento do CRC que “entretanto, não tenha ocorrido nova condenação por crime de qualquer natureza;”, e não exigindo que não tenha ocorrido a prática de novo crime, abrange na sua previsão a efetivação de cumulo jurídico das penas parcelares que transforma a condenação em pena única, pois apenas esta pena pode vir a ser...
... TRP 1ª Secção Criminal ... Acordam em conferência os juízes no ... efeitos de cancelamento definitivo do certificado" de registo criminal que tal cúmulo jurídico/ ac\xC3" ... -
Aviso n.º 8013-B/2017
... fotocópia devidamente autenticada do Certificado de Habilitações Literárias ou outro documento ... ; 3) Original do Certificado do Registo Criminal, válido por 90 dias, solicitado ...
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Aviso n.º 12499/2018
... fotocópia devidamente autenticada do Certificado de Habilitações Literárias ou outro documento ... ; 3) Original do Certificado do Registo Criminal, válido por 90 (noventa) dias, ...
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Aviso n.º 12499/2018
... fotocópia devidamente autenticada do Certificado de Habilitações Literárias ou outro documento ... ; 3) Original do Certificado do Registo Criminal, válido por 90 (noventa) dias, ...
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Declaração de Retificação n.º 629/2021
... Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º ...
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Declaração de Retificação n.º 629/2021
... das habilitações literárias;Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º ...
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Anúncio n.º 90/2022 de 10 de março de 2022
... do CCP;c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebrao de ...
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Anúncio n.º 548/2022 de 15 de dezembro de 2022
... do CCP;c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebrao de ...
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Anúncio n.º 376/2023 de 2 de agosto de 2023
... do CCP; c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebrao de ...
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Edital n.º 511/2021
... das funções a que se candidata;b) Certificado do registo criminal;c) Documento comprovativo de ...
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Anúncio n.º 315/2021 de 3 de setembro de 2021
... , documento comprovativo de inscrio no Registo Nacional das Agncias de Viagens e Turismo, junto ... o seu estabelecimento principal; - Certificado de registo criminal, para efeitos de celebrao de ...
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Anúncio n.º 314/2021 de 3 de setembro de 2021
... , documento comprovativo de inscrio no Registo Nacional das Agncias de Viagens e Turismo, junto ... o seu estabelecimento principal; - Certificado de registo criminal, para efeitos de celebrao de ...
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Anúncio n.º 50/2023 de 15 de fevereiro de 2023
... do CCP;c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebrao de ...
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Anúncio n.º 311/2019 de 24 de outubro de 2019
... 27/2015/A, de 29 de dezembro; Certido do Registo Comercial ou documento equivalente comprovativo ... o seu estabelecimento principal; Certificado de registo criminal, para efeitos de celebrao de ...
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Anúncio n.º 74/2020 de 28 de fevereiro de 2020
... Certido do Registo Comercial ou documento equivalente comprovativo ... Certificado de registo criminal, para efeitos de celebrao de ...