autoridade maritima
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Anúncio de procedimento n.º 6241/2019
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 6242/2019
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 6243/2019
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 7480/2019
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ... do contrato: Fornecimento e montagem de armazém na Delegação Marítima da RéguaDescrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e ...
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Portaria n.º 282/2016
Portaria n.º 282/2016A Polícia Marítima (PM) é uma força policial armada e uniformizada, dotada de competência ... espaços de jurisdição legalmente atribuídos ao Sistema da Autoridade Marítima (SAM) e à Autoridade Marítima Nacional (AMN), sendo um órgão ...
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Portaria n.º 282/2016
Portaria n.º 282/2016A Polícia Marítima (PM) é uma força policial armada e uniformizada, dotada de competência ... espaços de jurisdição legalmente atribuídos ao Sistema da Autoridade Marítima (SAM) e à Autoridade Marítima Nacional (AMN), sendo um órgão ...
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Despacho n.º 8944/2018
... para o Mergulho Profissional integrada na Direção-Geral da Autoridade" Marítima com competências reconhecidas como órgão que assegura a conce\xC3" ...
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Despacho n.º 8944/2018
... para o Mergulho Profissional integrada na Direção-Geral da Autoridade" Marítima com competências reconhecidas como órgão que assegura a conce\xC3" ...
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Edital n.º 273/2020
... : 1 - Para além do estabelecido nas normas específicas da Autoridade Portuária, para a respetiva área de jurisdição portuária, a ... no mastro de sinais do Posto de Fiscalização da Polícia Marítima na Foz do Minho, em Caminha (coordenadas 41º52,061'N - 008º51,718'W ...
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Acórdão nº 02B1049 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - A obrigação de remoção de embarcação afundada ou encalhada que cause prejuízo à navegação ou cuja remoção seja julgada conveniente pela autoridade marítima constitui uma obrigação real uma vez que se revela conexionada com o direito real de propriedade, por tal maneira que a pessoa do devedor se determina através da titularidade do direito real de propriedade sobre a embarcação. II - Em...
... de remoção de embarcações afundadas em área de jurisdição marítima. Dispõe-se no artº 168º do Regulamento Geral das Capitanias, aprovado ... à navegação, no regime dos portos, ( ... ) ou ainda quando a autoridade marítima o julgue conveniente, devem ser removidas pelos seus ... -
Anúncio de procedimento n.º 3737/2018
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 4981/2018
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 8196/2019
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral da Autoridade MaritimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 7399/2020
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 5503/2021
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 8859/2021
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 5381/2018
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da Marinha Código ...
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Anúncio de procedimento n.º 7400/2020
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 5590/2021
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 4049/2018
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 4555/2018
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 5382/2018
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 7034/2019
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 1859/2021
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 3774/2021
... ço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - Edifício da MarinhaCódigo ...