autoconsumo externo
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Resolução N.º 388/1979 de 31 de Dezembro
... na origem de uma economia de subsistência muito virada para o autoconsumo. Os circuitos comerciais são frouxos e funcionam ainda hoje de forma ... 6 - Comércio externo ... As importações para o ano de 1980 obedecerão a uma escala de ...
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Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
... como ainda pelo objectivo de não discriminar Contra o autoconsumo de produtos alimentares, que deve ser isento de conteúdo fiscal, à ... sua posse há mais de 1 ano e tenham cessado funções no quadro externo, com o limite de um automóvel por cada funcionário ... 2 - Poderá o ...