assessoria de imprensa
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Despacho n.º 6737/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6723/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2002/M, de 26 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 327/2002, de 27 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6591/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Declaração de Rectificação n.º 15-D/2002, de 30 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6720/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho conjunto n.º 224/2002, de 26 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6605/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 333/2002, de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Declaração de Rectificação n.º 15-L/2002, de 30 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6739/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6466/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 543/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 541/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Declaração de Rectificação n.º 15-G/2002, de 30 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6736/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6583-A/2002(2ªSérie), de 27 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6631/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 336/2002, de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Aviso n.º 28/2002, de 30 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6713/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 325/2002, de 27 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 337/2002, de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Rectificação n.º 586/2002, de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...