assessoria de imprensa
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Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 329/2002, de 27 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 338/2002, de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Declaração de Rectificação n.º 15-N/2002, de 30 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6725/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6734/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6467/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 324/2002, de 27 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6592/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Declaração de Rectificação n.º 15-I/2002, de 30 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6737/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6723/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2002/M, de 26 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 327/2002, de 27 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6591/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Declaração de Rectificação n.º 15-D/2002, de 30 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6720/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho conjunto n.º 224/2002, de 26 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6605/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 333/2002, de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Declaração de Rectificação n.º 15-L/2002, de 30 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6739/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6466/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 543/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 541/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...