assessoria de imprensa
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Declaração de Rectificação n.º 15-B/2002, de 30 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho conjunto n.º 227/2002, de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 328/2002, de 27 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Resolução n.º 30/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 542/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Declaração de Rectificação n.º 15-O/2002, de 30 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho conjunto n.º 228/2002, de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 330-A/2002, de 27 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6630/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 339/2002, de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Declaração de Rectificação n.º 15-J/2002, de 30 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6709/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 330/2002, de 27 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6615/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 331/2002, de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Declaração de Rectificação n.º 15-E/2002, de 30 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6719/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6513/2002(2ªSérie), de 27 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6606/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6613/2002(2ªSérie), de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Declaração de Rectificação n.º 15-M/2002, de 30 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6730/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Decreto-Lei n.º 73/2002, de 26 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Despacho n.º 6512/2002(2ªSérie), de 27 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...
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Portaria n.º 332/2002, de 28 de Março de 2002
... e dos Magistrados do MinistérioPúblico; f) O Gabinete de Imprensa ... 3 - O Gabinete de Apoio do Presidente e o apoio administrativo aos ... de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais da Relação e em certos tribunais ...