apontamentos arrendamento
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Acórdão nº 05P2988 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2006
... 16. O respectivo contrato de arrendamento não foi reduzido a escrito, no momento da sua celebração, por vontade ... ; uma chave com as inscrições POLARIS; vários papéis com apontamentos de nomes e números; três talões de portagem com início em Valença e ...
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Acórdão nº 05P2951 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
... peso bruto de 63,354 gramas); d) um caderno com vários apontamentos; e) um canivete em madeira, com 10 cm de lâmina, Na mesa de cabeceira: f) ... ão mensal de € 200 e a qual, após a sua detenção, deu de arrendamento, recebendo a renda mensal de € 300 ... 291° - O arguido iniciou-se no ...
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Tramitação da acção de regulação do exercício do poder paternal
Em Caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Acordo. Em caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Sentença. Em Caso de Cônjuges Separados de Facto ou de Progenitores não Unidos pelo Matrimónio. Em Caso de Falta de Acordo dos Pais em Questões de...
... fazer face à aquisição de móveis para a casa que tomou de arrendamento (vide docs. n.os 6, 7 e 8) ... Por seu turno, o requerido Miguel ... Dois apontamentos, de grande pertinência, tirados dos comentários que Rui Epifânio e ...