ajuste directo
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Aviso (extracto) n.º 11001/2008, de 09 de Abril de 2008
... 123.275,25 ... RAIOCOOP - Construçáo Civil, L.da Ajuste directo com consulta a 3 entidades ... Iluminaçáo do alçado lateral do ...
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Aviso 6104-G/2007, de 30 de Março de 2007
... Ajuste directo ...
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Acórdão nº 2568/22.1BELSB-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27-04-2023
I – Nos termos da nova redacção dada ao nº 4 do artigo 103º-A do CPTA pela Lei nº 30/2021, de 21/5, dispõe-se agora que “o efeito suspensivo é levantado quando, devidamente ponderados todos os interesses públicos e privados em presença, os prejuízos que resultariam da sua manutenção se mostrem superiores aos que podem resultar do seu levantamento”. II – Ou seja, o novo paradigma para o...
... , tais serviços têm sido assegurados através de procedimentos de ajuste directo dando lugar a contratos, celebrados com a autora, de duração ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 15/2009/A de 6 de Agosto
... Ainda no domínio do ajuste directo, elimina-se, pela sua ambiguidade, o tratamento diferenciado que o ...
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Acórdão nº 01223/16.6BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2017
Resulta da conjugação do n.º 2 e do n.º 4 do artigo 103º-A do CPTA que o levantamento do efeito suspensivo automático depende da ponderação de todos os interesses em presença, quer públicos quer privados, segundo critérios de proporcionalidade. * * Sumário elaborado pelo Relator.
... ípio de Matosinhos procedeu à celebração de um Contrato por Ajuste Directo com o mesmo “objecto” do referido Contrato nº 112/2013, e com ... -
Acórdão nº 00673/11.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Outubro de 2014
I) – No julgamento da matéria de facto impera o princípio da livre convicção, apenas com limite dos casos de prova legal ou tabelar. II) – Quando não seja necessária a redução a escrito do contrato não se pode ter como preterida tal formalidade.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... 2b) no âmbito do concurso com ajuste directo, que vigorou entre 24-04-2009, até 23-04-2010, estão em divida 7 ... -
Listagem 43-L/2007, de 22 de Março de 2007
... pública do Bairro das Ferrarias ... Ajuste directo para construçáo de muro de suporte de terras em ... Constantino ...
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Aviso n.º 8118/2007, de 04 de Maio de 2007
... SOCONGO, L.da ... 132 710,68 ... Ajuste directo ... FIPAGO, S. A ... Pequenas ...
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Aviso 6104-Q/2007, de 30 de Março de 2007
... 9-1-2006 Construçáo de muro e estacionamento na Rua José Barado Ajuste directo ... Horácio & Batista, L.da ... 14 472,00 ...
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Edital n.º 414/2006, de 04 de Outubro de 2006
... Concepçáo e construçáo de redes de rega de espaços ... Ajuste directo ... JARDIX - Manutençáo Ambiental e Jardins, L.da ...
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Listagem n.º 108/2007, de 30 de Abril de 2007
... IMOCONSTÂNCIA - Construçáo e Imobiliária, S. A ... Ajuste directo ... Execuçáo de rede pluvial na Rua das ...
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Mapa n.º 7/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
... Ajuste Directo alnea e) n. 2 artigo 48 ... 4.688,04 2007/01/30 Remodelao do 1 ...
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Aviso n.º 9597/2008, de 28 de Março de 2008
... Ajuste directo com consulta prévia; ... Valor da adjudicaçáo - € 15 799,63; ...
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Acórdão nº 0657/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
I - A exclusão de uma proposta por violação do disposto na alínea f) do nº2 do artigo 70º apenas se reporta a direitos e deveres que tenham a sua própria causa e dimensão jurídica no contrato a celebrar e não em qualquer outro título. II - O facto de uma proposta refletir um preço que implicaria um custo inferior aos custos que derivam da aplicação de uma série de leis do trabalho não implica...
... ção da adjudicação, e do contrato, proferida e celebrado no ajuste directo da prestação de serviços de vigilância e segurança na Escola ... -
Acórdão nº 0854/18.4BELSB 0703/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Julho de 2019
... Ajuste Directo nº 143/2017, submetido na Plataforma acinGov.pt, sob a ...
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Aviso n.º 1485/2006, de 06 de Junho de 2006
... ALVENOBRA, S. A ... Reparaçáo da piscina de Veráo ... Ajuste directo (com consulta) ... CONSDEP, S. A ... Pavimentaçáo do caminho ...
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Aviso n.º 1624/2006, de 20 de Julho de 2006
... EN 231 entre Sáo Romáo e Seia ... Ajuste directo ... Fernandes & Almeida, L.da ...
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Acórdão nº 865/20.0BELSB-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
I - A impugnação da matéria de facto e a modificabilidade da mesma pelo Tribunal superior não visa alterar a decisão de facto fundada na prova documental ou testemunhal, apenas porque a mesma é susceptível de produzir convicções diferentes, podendo ser diversa a tomada no Tribunal superior daquela que teve o Tribunal da 1.ª instância. Diferentemente, este Tribunal superior só pode alterar a...
... de considerar que a celebração de novo contrato de seguro, por ajuste directo, para o período de 6 meses compreendido entre 15 de Maio de 2020 ... -
Edital n.º 298/2008, de 26 de Março de 2008
... Rede Viria -- Desobstruo de Aqueduto e Limpeza de Terras -- Irij Ajuste directo 13-03-2007 14.562,00 Construtora Paulista, Lda Rede Viria -- ...
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Aviso n.º 1883/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... obra Base (em euros) Adjudicatrio Valor (sem IVA) (em euros) 1/07 Ajuste Directo ... Demolio de um Muro de Maria Amlia Ma- tos Gomes ...
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Aviso n.º 11254/2008, de 11 de Abril de 2008
... Construo de Fogos de Habitao Social Rural -Ligaes Elctricas ... Ajuste Directo ... 30/04/2007 22.135,75 Lenaprdio, Ld ...
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Listagem n.º 83/2008, de 03 de Março de 2008
... Renato Lima Azenha ... 20 065,00 € Ajuste directo ... 20/06/2007 ... Trabalhos a Mais na obra de ...
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Listagem n.º 113/2008, de 12 de Março de 2008
... Canelas Pinto & Filhos, Lda Ajuste directo 154 900,00 5/4/2007 Muro de suporte na EM 598, no lugar de ...
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Aviso n.º 8876/2008, de 24 de Março de 2008
... 4 800,00 Granicostas, L.da Ajuste Directo ... Construçáo de um Muro à Via Municipal que confronta com o ...
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Listagem n.º 153/2008, de 25 de Março de 2008
... Santana & Companhia, S. A. 114.365,00 Despacho. 31.08.2007 ... Ajuste directo. Sinalizao Horizontal e Vertical na rea do Municpio - 2. fase ...