acta conferencia divorcio
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... judicialmente no âmbito dos autos de divórcio n.º ……/94 que correu termos no ….° Juízo ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
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Acórdão nº 392/07.0TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... prestadas em audiência, documentadas em acta, através de registo por gravação ... divórcio por mútuo consentimento – ameaçou-a de morte, ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... judicialmente no âmbito dos autos de divórcio n.º ……/94 que correu termos no ….° Juízo ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
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Acórdão nº 392/07.0TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Setembro de 2009
O crime de maus tratos não demanda a prática habitual dos actos ou a repetitividade das condutas, o normativo prevê tanto situações repetitivas ou plurimas como situações de natureza una.
... prestadas em audiência, documentadas em acta, através de registo por gravação ... divórcio por mútuo consentimento – ameaçou-a de morte, ... -
Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... judicialmente no âmbito dos autos de divórcio n.º ……/94 que correu termos no ….° Juízo ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... judicialmente no âmbito dos autos de divórcio n.º ……/94 que correu termos no ….° Juízo ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
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Acórdão nº 392/07.0TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... prestadas em audiência, documentadas em acta, através de registo por gravação ... divórcio por mútuo consentimento – ameaçou-a de morte, ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... judicialmente no âmbito dos autos de divórcio n.º ……/94 que correu termos no ….° Juízo ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... judicialmente no âmbito dos autos de divórcio n.º ……/94 que correu termos no ….° Juízo ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... judicialmente no âmbito dos autos de divórcio n.º ……/94 que correu termos no ….° Juízo ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
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Acórdão nº 392/07.0TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... prestadas em audiência, documentadas em acta, através de registo por gravação ... divórcio por mútuo consentimento – ameaçou-a de morte, ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... judicialmente no âmbito dos autos de divórcio n.º ……/94 que correu termos no ….° Juízo ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
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Acórdão nº 392/07.0TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... prestadas em audiência, documentadas em acta, através de registo por gravação ... divórcio por mútuo consentimento – ameaçou-a de morte, ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... judicialmente no âmbito dos autos de divórcio n.º ……/94 que correu termos no ….° Juízo ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... judicialmente no âmbito dos autos de divórcio n.º ……/94 que correu termos no ….° Juízo ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
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Acórdão nº 392/07.0TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... prestadas em audiência, documentadas em acta, através de registo por gravação ... divórcio por mútuo consentimento – ameaçou-a de morte, ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... judicialmente no âmbito dos autos de divórcio n.º ……/94 que correu termos no ….° Juízo ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
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Acórdão nº 392/07.0TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... prestadas em audiência, documentadas em acta, através de registo por gravação ... divórcio por mútuo consentimento – ameaçou-a de morte, ...
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Acórdão nº 392/07.0TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... prestadas em audiência, documentadas em acta, através de registo por gravação ... divórcio por mútuo consentimento – ameaçou-a de morte, ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... judicialmente no âmbito dos autos de divórcio n.º ……/94 que correu termos no ….° Juízo ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
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Acórdão nº 657/04.3TAMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... judicialmente no âmbito dos autos de divórcio n.º ……/94 que correu termos no ….° Juízo ... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 364, ...
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Acórdão nº 392/07.0TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... prestadas em audiência, documentadas em acta, através de registo por gravação ... divórcio por mútuo consentimento – ameaçou-a de morte, ...
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Acórdão nº 0644076 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2006
Não há incapacidade de cumprir a obrigação de alimentos se o alimentante omitir medidas que tornariam possível a prestação dos alimentos.
... com observância do formalismo legal, como a acta documenta, mantendo-se as alegações orais, no ... divórcio que correu os seus termos neste Tribunal - Proc ... -
Acórdão nº 3/11.0PJAMD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2012
I - O recorrente em matéria de facto tem o ónus de referir concretamente, de especificar, por um lado, os pontos de facto que considera incorrectamente julgados e, por outro, as provas concretas que sustentam decisão diferente da tomada na decisão recorrida. II - É insuficiente a indicação genérica do conteúdo de depoimentos ou de documentos por não traduzirem uma impugnação especificamente...
... fazem-se por referência ao consignado na acta, nos termos no disposto no n° 2 do artigo 364°, ... 51 - O arguido vive o divórcio dos seus progenitores aos 17 anos de idade, ... -
Acórdão nº 7/08.0JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2011
As declarações de um co-arguido incriminatórias de outro co-arguido não podem valer como meio de prova quando o declarante se recusou a prestar esclarecimentos sobre questões referentes à participação dos co-arguidos nos factos constantes da acusação.
... prisão, no decurso da qual ocorreu o divórcio entre si e a esposa; - À data dos factos residia ... Na verdade, e conforme se pode ver da Acta ...