acta conferencia divorcio

Acórdão nº 02P1878 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2003 (caso NULL)
Acórdão nº 08P 1413 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2008
I - Os pais de um menor falecido na sequência de um acidente de viação não têm direito a indemnização pela perda previsível de rendimentos auferidos por uma actividade que a vítima viria a desempenhar, se não fosse a abrupta causa da morte. II - A personalidade jurídica, que se adquire com o nascimento completo e com vida (art. 66.º do CC), cessa com a morte, nos termos do art. 68.º do mesmo...

... com o filho, que se estreitaram com o divórcio da assistente ... 64) Igualmente o pai CC ... 75) Em acta de reunião do Conselho Pedagógico de 7/9/2005 ...
Acórdão nº 043310 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 1993 (caso NULL)
Quando os factos são de molde a deduzir-se que se encontra, por força deles, afastada a especial censurabilidade por parte do arguido, esculpida nos sinais dos exemplos-padrões das alineas a) f) e g) do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal, o agente deve ser considerado autor do crime de homicidio simples previsto e punido pelo artigo 131 do Codigo Penal.

... reagiu violentamente à hipótese de divórcio apresentada pela mulher, ameaçando-os de que, se ... com observância do ritual da lei, como da acta se alcança. Cumpre, pois, apreciar e decidir, ...
Acórdão nº 0440051 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- Há especial censurabilidade na perpetração de ofensa à integridade física por vários agressores, de surpresa e por contrato para satisfação de uma vigança pessoal. II- São cinco os requisitos do crime de associação criminosa: a) um encontro de vontades dos participantes que tenha dado origem a uma realidade autónoma, diferente e superior às vontades e interesses dos singulares membros; b)...

... , descende de uma família marcada pelo divorcio dos pais, com quem manteve uma estreita ... transcrição do seu depoimento, levada à acta de julgamento ... Os arguidos ...
Acórdão nº 08P1782 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2008
I - A Lei 59/98, de 25-08, introduziu um fundamento novo de irrecorribilidade das decisões da Relação que não ponham termo à causa; a Lei n.º 48/2007, de 29-08, ampliou o âmbito da irrecorribilidade das decisões da Relação que não conheçam, a final, do objecto do processo, ou seja, do mérito da causa (art. 97.º, n.º 3, por remissão para o art. 419.º, n.º 3, do CPP). II - O propósito da Lei 48/20

... pelo arguido do despacho exarado na acta de audiência de 10.4.2007 em que o arguido ... os que , em manifestação de profundo divórcio do sentimento de respeito , enraizado como valor ...