aclaração despacho
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 05290/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... actual (…)”; “Em 16/4/2004, não considerou nulo o douto despacho de 23/3/2009, na sequência da procedência da arguida nulidade de falta e ... 745) e e 16/4/2009, o qual inclui a aclaração do despacho proferido m 23/3/2009 (cfr. fls 712 e segs), nos segmentos ...
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Acórdão nº 375/98 de Tribunal Constitucional, 19 de Maio de 1998
... despacho de aperfeiçoamento: ... ?( ... ) Fls. 53. Ao requerimento de recurso ... A recorrente pediu a aclaração deste despacho nos seguintes termos: ... ?( ... ) T ... , SA, recorrente nos ...
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Acórdão nº 1552/07.0TBPTM.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2015
I - A regulamentação jurídica do contrato de concessão comercial – contrato atípico que não possui disciplina legal própria – tem de se encontrar (i) nas cláusulas contratuais adoptadas pelas partes, (ii) nas disposições legais dos contratos típicos que não tenham carácter excepcional e em relação aos quais apresente analogia, (iii) nas regras gerais do direito dos contratos, e, ainda,
... No despacho saneador decidiu-se a tempestividade da réplica, a admissão da ... , e os dois primeiros também do despacho de indeferimento da aclaração" ... Saneado e condensado o processo, realizou-se a audiência de discuss\xC3" ... -
Acórdão nº 0521144 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2005 (caso NULL)
I - Nomeado à penhora o quinhão hereditário e não possuindo o exequente elementos sobre os co-herdeiros do executado, deve ser ordenada a notificação deste para fornecer todos os elementos necessários à mesma penhora. II - O princípio da confidencialidade consagrado na Lei Geral Tributária veda o acesso a dados recolhidos sobre a situação tributária dos contribuintes e os elementos de natureza
... 862.º-1 do CPC Em 15 de Junho de 2004 o M.º Juiz lavrou despacho, dizendo que, em face dos elementos já fornecidos pela Executada, deveria ... Em 28 de Junho de 2004 a Exequente requereu aclaração do despacho, por forma a saber se o indeferimento respeitava apenas à ... -
Acórdão nº 169/08 de Tribunal Constitucional, 10 de Março de 2008
... 1 a 3), ao abrigo do n.º 4 do artigo 76º da LTC, do despacho proferido em 15 de Novembro de 2007, pelo Relator junto do Supremo ... referida decisão sumária, o recorrente veio solicitar a sua aclaração nos seguintes termos: ... «1º - O Reclamante enquanto cidadão ao ...
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Acórdão nº 319/11 de Tribunal Constitucional, 06 de Julho de 2011
... Administrativo, tendo tal recurso não sido admitido por despacho" de 12 de Maio de 2010 ... A Impugnante requereu a aclaração desta decis\xC3" ...
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Acórdão nº 903/06.9GAFLG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... A IRREGULARIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO Sumário: No despacho decisório o juiz opta por uma solução, entre várias possíveis ... "prejudicada a apreciação de qualquer reclamação ou aclaração", porque o "arguido recorreu do despacho que deferiu a emissão das guias ...
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Acórdão nº 147-G/2002.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Novembro de 2012
... 3) - Sobre este requerimento recaiu o despacho de 17/01/2012, que, citando o disposto no art.º 145º, nº 7 do CPC, o ... Autores, é uma afronta, depois de todos os requerimentos de aclaração, recurso, e considerandos que foram entupindo o processo, que dura há ...
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Acórdão nº 2503/2007-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2007
I- Não é aplicável à falta de pagamento do preparo inicial o disposto no art. 512º-B do CPC, pois este refere-se à falta de preparo subsequente; II - Não tendo a secretaria recusado a p. i. desacompanhada do comprovativo do pagamento da taxa de justiça inicial ou da concessão do benefício de apoio judiciário, não deve o juiz, seja qual for a fase processual em que a acção se encontre, mandar logo
... Foi, então, proferido o despacho de fls. 279, com a seguinte conteúdo: "Requerimento de fls. 369: Mediante ... A., requerer a aclaração do mesmo nos termos de fls. 389, na sequência do que foi proferido o ...