April 07, 2010
Série 2
- Aviso N.º 43/2010 de 7 de Abril
- Portaria N.º 305/2010 de 7 de Abril
- Anulação N.º 8/2010 de 7 de Abril
- Portaria N.º 301/2010 de 7 de Abril
- Aditamento N.º 25/2010 de 7 de Abril
- Despacho N.º 360/2010 de 7 de Abril
- Contrato-Programa N.º 77/2010 de 7 de Abril
- Aviso N.º 44/2010 de 7 de Abril
- Portaria N.º 306/2010 de 7 de Abril