Anulação N.º 8/2010 de 7 de Abril

É nulo o despacho da Secretária Regional da Educação e Formação publicado com o n.º 195/2010 no Jornal Oficial, II série, n.º 48, de 11 de Março de 2010, em virtude de se tratar de uma duplicação de despacho publicado anteriormente.

30 de Março...

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